Emenda de Pedro Kemp fixa tempo máximo para atendimento de emergência

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira, dia 10, emenda aditiva ao projeto de lei 21/2010, de sua autoria, que trata do tempo máximo de espera para realização de procedimentos na rede pública de saúde. Com a alteração proposta hoje, a norma além de fixar prazos para consultas, exames e cirurgias eletivas vai estabelecer ainda o tempo máximo para realização de procedimentos de emergência em postos de saúde. “Estipulamos um período de uma hora para que população seja atendida no setor de emergência nos postos de saúde”, explicou o parlamentar, lembrando que iniciativa de lei busca criar mecanismo legal para que a população possa cobrar do poder público atendimento mais célere nas unidades de saúde.

A proposta inicial foi apresentada na Assembleia Legislativa no dia 23 de fevereiro e define prazo de 15 dias para realização de exames médicos, de 30 dias para consultas e 60 para cirurgias eletivas. O projeto complementa, na prática, a legislação sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) que prevê apenas um prazo razoável para realização dos procedimentos, sem, no entanto, estipulá-lo.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, somente nos dois primeiros meses do ano, foram registrados três casos de agressão contra médicos e servidores de unidades de Saúde de Campo Grande. “A maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de atendimento de emergência, consulta, exames e cirurgias. A demora para esse tipo de procedimento causa insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde”, pondera Kemp.