Audiência Pública na AL vai discutir o Piso Salarial do Magistério em MS

Em parceira com a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o mandato do deputado estadual Pedro Kemp (PT) vai discutir amanhã, dia 16, em audiência pública a realidade do Piso Salarial Nacional do Magistério em Mato Grosso do Sul. A legislação, sancionada pelo presidente Lula em 16 de julho de 2008 trouxe mudanças importantes para a categoria, pois definiu que nenhum educador no país ganhasse menos de R$ 950, à época, por uma jornada de até 40 horas semanais, além de estabelecer que um terço da carga horária de trabalho dos educadores fosse destinado ao planejamento das aulas.

Passados três anos, os educadores de todo o país voltam a discutir a realidade da implantação do Piso Nacional do Magistério e fazem nesta terça-feira uma paralisação nacional. Em Mato Grosso do Sul, de acordo com deputado Pedro Kemp, cerca de 50% dos municípios ainda não implantaram o projeto. “A efetivação do Piso Salarial Nacional do Magistério é um requisito essencial para pôr fim às históricas omissões e aos descasos causadores de desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país”, pondera.

Outro ponto importante a ser discutido na audiência pública será o atual valor do Piso, que sofreu desde sua implantação, dois reajustes, sendo estimado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em R$ 1.312,85 e pelo governo federal em R$ 1.024,67. Para a Confederação, o cálculo deve agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%), no entanto, o MEC considera que reajuste deva ficar em torno de 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009.

A audiência pública sobre Piso acontece no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, Parque dos Poderes, a partir das 13h30 e deve contar com a presença de educadores de todo o Estado. Participam da mesa de discussões o deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT), o deputado estadual Pedro Kemp, o presidente da FETEMS, Jaime Teixeira, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira, a representante da UNDIME (União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação), Maria Cecília Amêndola da Motta, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Herculano Borges e a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca .