Pedro Kemp cobra informações do governo sobre redução de salário de servidores

Com contracheques dos servidores em mãos, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou hoje, dia 15, requerimento cobrando informações do governo sobre a redução do salário dos funcionários públicos concursados da secretaria estadual de saúde. O parlamentar recebeu no gabinete vários profissionais que apresentaram os holerites com redução significativa.

Em um dos casos, uma servidora com a função de assistente de serviços de saúde, que recebia em janeiro R$ 2.216,00 passou a ganhar, em maio, R$ 1.281,00, decréscimo de 42%. No documento encaminhado na sessão dessa terça-feira, o parlamentar questiona quais os fundamentos jurídicos que resultaram na redução do salário dos servidores e qual a base cálculo utilizada pelo governo.

Ao ocupar a tribuna, Pedro Kemp lembrou que a Constituição Federal, no art. 7º, VI, e art. 37º, V garante a irredutibilidade salarial e explica que mesmo que haja alteração legal, o executivo não pode usar desse artifício para prejudicar os trabalhadores. “Uma servidora que estava para se aposentar e recebia R$ 7.691,00 passou a ganhar em abril R$ 2.718,00. Como fica o orçamento e a vida dessa servidora, que possuía vários compromissos”, questionou.

Conforme o parlamentar, as reduções coincidem com a alteração feita pelo governo na redação do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Grupo Ocupacional Saúde Pública, ocorrida no ano passado. “O que está sendo feito é uma arbitrariedade”, disse. “Se houve qualquer equívoco quem tem que arcar com o ônus não é o servidor”, lembrou.

Apresentado hoje, o requerimento será votado na sessão dessa quarta-feira. O governo terá 30 dias para apresentar as explicações para a casa.