Governo interpela deputado Pedro Kemp por pronunciamento na Assembleia

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01/07/2010 - 16:48 Por: Josy Macedo, assessoria de imprensa parlamentar    Foto: Giuliano Lopes

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi interpelado nessa quinta-feira, dia 1º de julho, em ação proposta pelo governo do Estado. No dia 5 de maio, o parlamentar ocupou a tribuna para questionar o executivo sobre o valor gasto na aquisição de 324 mil agendas escolares entregues aos alunos da rede pública de ensino. À época, Pedro Kemp havia recebido denúncia de educadores sobre o custo unitário do material: R$ 56,00. Por conta do pronunciamento, a Procuradoria Geral do Estado propôs ação de interpelação, questionando o nome do diretor que encaminhou a denúncia à Assembleia Legislativa.

Diante da medida adotada pelo governo, na sessão dessa quinta-feira, o deputado Pedro Kemp ocupou a tribuna para contestar a postura do executivo e lembrar que como parlamentar tem o dever constitucional de fiscalizar os gastos do governo. “Fomos eleitos também para fiscalizar o governo. Porque a população também nos delegou essa função e para isso temos instrumentos como requerimentos de informações e a criação de CPIs”, destacou.

Pedro Kemp cobrou do executivo as informações solicitadas em requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa, do dia 6 de maio. No documento, o parlamentar questiona o secretário de Governo, Osmar Jerônymo, e a secretária de Educação, Cheila Vendrami, se as agendas fazem parte do kit escolar, quantas e a que custo foi impresso o material, se houve licitação e a participação de quantas empresas. “Ao invés do governo responder aos questionamentos que fiz, recebo uma interpelação. Isso significa uma tentativa de intimidação do parlamento”, critica.

O parlamentar questionou ainda o uso da Procuradoria Geral do Estado para promover a interpelação no Judiciário. “Fiquei me perguntando se é papel da procuradoria interpelar deputados estaduais. Penso que não é função da PGE”, explica, ao ler as atribuições do órgão.

Questionado nessa quinta-feira, o deputado Pedro Kemp informou que irá responder aos questionamentos feitos pelo governo, no entanto, resguardará o nome do diretor que forneceu a cópia dos documentos que serviram à denúncia. “Ele quer saber o nome do diretor para tomar as medidas cabíveis, que só pode ser punição”, condena.
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