Pedro Kemp propõe lista pública de inscritos em programas habitacionais de MS

Com intuito de garantir a transparência do processo de distribuição de casas populares, o deputado estadual Pedro Kemp propôs na sessão desta terça-feira, dia 31, projeto de lei que cria uma lista pública dos inscritos nos programas habitacionais do Estado, tendo como critério a antiguidade da matrícula. A distribuição das casas, conforme a iniciativa, obedecerá a essa listagem.

“Uma vez atendidos os pré-requisitos estabelecidos na lei ou no regulamento dos programas habitacionais, o poder público estadual fica obrigado a disponibilizar, por meio eletrônico, um cadastro de pessoas inscritas nos programas habitacionais, tendo como critério a ordem por antiguidade de inscrição”, estabelece a proposta.

A iniciativa determina ainda a divulgação pelo poder público dos planos, orçamentos, prestações de contas e dos processos licitatórios das obras destinadas à construção de casas populares. “Essa iniciativa surgiu de reivindicação da população que questiona a forma como as casas dos programas sociais são distribuídas. O cidadão sul-mato-grossense cobra mais transparência e informação dos critérios que o governo estadual utiliza para beneficiar alguém como uma habitação”, explica.