Pedro Kemp irá propor início dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro

O deputado estadual Pedro Kemp, do PT, pretende apresentar na primeira sessão legislativa do ano, que acontecerá no dia 15 de fevereiro, Projeto de Resolução com proposta de alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O parlamentar quer suprimir o § 1º do artigo 2º do documento e pôr fim ao intervalo de 13 dias entre a posse dos deputados e o início efetivo dos trabalhos legislativos, com a realização de sessões ordinárias.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no primeiro ano dos parlamentares na Casa, as sessões legislativas terão início em 15 de fevereiro. Diferentemente daqui, na Câmara dos Deputados, os trabalhos iniciaram logo após a posse, no dia 2. Outras Assembleias Legislativas como do Rio Grande do Sul e Santa Catarina também utilizam a data estipulada pelos deputados federais para começar os trabalhos em plenário. “Não há justificativa para esse lapso de tempo. As primeiras sessões poderão ser dedicadas aos debates nos plenários e discussão para a formação das comissões permanentes”, exemplificou o deputado.

Pedro Kemp, um dos autores da proposta que reduziu o recesso parlamentar de 90 dias para 55 dias no ano, explicou ainda que, ao alterar o Regimento Interno da Casa, os parlamentares irão fazer a adequação com as normas estabelecidas na Câmara dos Deputados. “Ao contrário da Câmara Federal, ao alterarmos em 2006 o Regimento reduzindo o recesso parlamentar, ficou mantido esse lapso no primeiro ano da legislatura, mas que na prática não se justifica”, esclarece.