Pedro Kemp quer antecipar início das sessões e proibir posse durante férias

Buscando adequar os procedimentos da Assembleia Legislativa ao da Câmara Federal, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) propôs na sessão desta quarta-feira, dia 16, projeto de emenda à Constituição e um projeto de Resolução ao Regimento Interno da Casa antecipando o início das sessões no primeiro ano da legislatura. O parlamentar quer pôr fim ao intervalo de 13 dias entre a posse dos deputados, 1º de fevereiro, e o início efetivo dos trabalhos legislativos, dia 15.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no primeiro ano dos parlamentares na Assembleia, as sessões legislativas terão início em 15 de fevereiro. Na Câmara dos Deputados, no entanto, os trabalhos iniciam logo após a posse, no dia 2. Outras Assembleias Legislativas como do Rio Grande do Sul e Santa Catarina também utilizam a data estipulada pelos deputados federais para começar os trabalhos em plenário. “Não há justificativa para esse lapso de tempo. As primeiras sessões poderão ser dedicadas aos debates nos plenários e discussão para a formação das comissões permanentes”, exemplificou o deputado.

O projeto de Resolução, apresentado por Kemp, define ainda que durante o recesso parlamentar ficarão proibidas as posses de novos parlamentares. Proposta de igual teor já está tramitando no Congresso Nacional. “Entendemos que, a exemplo do Senado Federal, que está discutindo a mesma proposição, esta Casa deve buscar maneiras de limitar desnecessário aumento de gasto”, justifica.

Apresentado hoje, o projeto de lei e a emenda constitucional seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovada pela Casa, a iniciativa de antecipar as sessões terá validade na próxima legislatura.