Pedro Kemp propõe Frente Parlamentar em Defesa da Lei Maria da Penha

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) propôs na sessão legislativa dessa quinta-feira, dia 03, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Lei Maria da Penha. Desde que foi criada, a legislação vem sofrendo uma série de questionamentos na Justiça, tendo alguns tribunais declarado a inconstitucionalidade da norma. “Atualmente algumas decisões judiciais estão dando novas interpretações ao texto da lei, fazendo com que conquistas obtidas sofram um verdadeiro retrocesso, como exigir a representação da vítima em processos”, justifica Kemp.

De acordo com a proposta, os deputados que aderirem à frente terão como compromisso a defesa da legislação e da aplicação de todos os seus dispositivos. O parlamentar lembra na iniciativa que cerca de 81,9% da população considera a violência doméstica um grave problema social e 78,6% acredita que a aplicação da Lei Maria da Penha pode evitar ou diminuir muito à violência doméstico contra a mulher.

Audiência Pública

Pedro Kemp propôs ainda a realização de uma audiência pública com o tema “A violência contra as mulheres e as formas de prevenção e punição” no dia 30 de março de 2011. O encontro terá a presença da Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres. O debate a acontece no Plenário Júlio Maia a partir das 13h30.