Projeto de Pedro Kemp proíbe comercialização de termômetros de mercúrio

Projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp, na sessão legislativa desta quinta-feira, dia 17, proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul. O parlamentar justificou que o mercúrio é um metal tóxico para os seres humanos e também altamente prejudicial ao meio ambiente. “Quando o aparelho se quebra, a substância é liberada junto com pequenas esferas metálicas contaminadas, que podem provocar, por exemplo, pneumonia. Em níveis maiores, pode haver danos ao sistema nervoso central e, uma vez inalado, não é eliminado pelo organismo”, explica.

O Brasil já vem discutindo a questão do uso do mercúrio nos termômetros. No ano, passado, o país participou da primeira reunião internacional que discutiu um tratado sobre mercúrio, realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). “Países como Argentina, Índia e Filipinas já proibiram o uso do metal”, lembra Kemp. Entre os estados brasileiros, que aderiram à iniciativa está Santa Catarina.

Pela norma, os estabelecimentos comerciais que oferecem o termômetro a base de mercúrio terão trinta dias para deixar de comercializar o produto, ficando sujeito à multa de 200 UFERMS, o que equivale a R$ 3.192,00. A penalidade será aplicada em dobro em caso de reincidência. “Por todo o país registram-se manifestações de entidades, solicitando a edição de normas que coíbam qualquer forma de utilização de mercúrio, é neste sentido que apresentamos a presente proposta”, justifica.