Pedro Kemp comemora decisão do STF sobre lei do piso

O deputado estadual Pedro Kemp ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira, dia 07, para comemorar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou constitucional a lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. “Ontem foi um dia histórico para a categoria do magistério em todo o país”, disse, lembrando a luta de décadas dos educadores para instituir o piso.

Em parceria com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o deputado Pedro Kemp realizou no dia 16 de março, a audiência pública em defesa da lei do piso. Durante o encontro, os educadores aprovaram uma carta aos ministros da Suprema Corte, em prol da legislação. “Antes de 2008, de ser instituído o piso, existiam municípios que pagavam salários menores até que o mínimo”, exemplificou.

Os ministros vão julgar nos próximos dias artigo da lei que trata da hora atividade. Pela lei 11.738, um terço da carga horária dos professores deve ser destinado ao planejamento das aulas, o que vem sendo contestado por cinco estados do país, dentre eles Mato Grosso do Sul. “Não podemos mais ter o professor trabalhando de manhã, à tarde e à noite e levando para casa, no fim de semana, as provas ou o planejamento, porque isso vai refletir na sala de aula, na qualidade do ensino”, ponderou.

Kemp considerou a decisão dos ministros uma vitória da sociedade brasileira e uma derrota dos governadores que questionaram a lei na justiça. “Espero voltar na próxima semana para comunicar a constitucionalidade da lei na sua íntegra”, finalizou o parlamentar.