Aprovada em 1ª lei que cria portal da transparência das casas populares

Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão na sessão desta quarta-feira, dia 13, a proposta de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui o Portal da Transparência das Casas Populares. A ideia do projeto é criar uma lista pública dos inscritos nos programas habitacionais do Estado, tendo como critério a antiguidade da matrícula, e garantir, ao mesmo tempo, que as famílias inscritas acompanhem sua situação na fila.

Ao defender a proposta, Kemp lembrou que o projeto nasceu da reivindicação da população que não compreende os critérios adotados pelo governo estadual para destinação das casas financiadas com recursos públicos. “Nós ficamos preocupados porque não existe transparência no processo. Há muitas denúncias de que pessoas foram favorecidas por critérios até políticos”, comentou.

O projeto de lei recebeu parecer favorável por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Aprovado na sessão desta quarta-feira, o projeto de lei segue agora para as comissões de mérito e em seguida para sanção do Poder Executivo.