Versão digital de livros garante inclusão, diz Kemp

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), pretende garantir versão digital de todos os livros técnicos e didáticos editados em Mato Grosso do Sul. Com a versão digitalizada, as pessoas com deficiência visual poderão, por meio de programas específicos de voz, ter acesso ao conteúdo do material. “Muitas são as dificuldades enfrentadas pelo deficiente visual para ter acesso a textos técnicos ou didáticos, por vezes é o próprio usuário que faz a conversão do material em versão digital para poder estudar”, explicou o parlamentar.

De acordo com Kemp, a proposta nasceu de uma reivindicação do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência que apresentou ao deputado as dificuldades enfrentadas pelos deficientes visuais nessa área. “Para as editoras disponibilizarem o trabalho em versão digital é um processo fácil, uma vez que os livros para serem rodados em gráficas são todos produzidos em ferramentas digitais, portanto a medida não implicaria maiores despesas para as empresas”, esclareceu.

Pela proposta, a editora poderá lançar também livros falados em substituição ao livro digital. Se aprovada, a lei estabelecerá punição para as empresas que não se adequarem à norma. A multa nesses casos será de 300 UFERMS, ou seja, R$ 4.668,00 e, ainda, o valor em dobro em caso de reincidência.