Pedro Kemp apresenta requerimento criando frentes parlamentares

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão dessa terça-feira, dia 03 de maio, dois requerimentos instituindo as frentes parlamentares de apoio à Pessoa com Deficiência e de Defesa da Lei da Maria da Penha. As propostas já haviam sido apresentadas na Assembleia Legislativa pelo deputado, no entanto, ato 002 - CTJ da Mesa Diretora, datando de 28 de abril, criou novo procedimento para a instituição das frentes, o que tornou necessário a reapresentação formal do grupo. A medida busca ainda atualizar as frentes com os novos parlamentares, eleitos no último pleito.
De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar em Defesa da Lei Maria da Penha tem por finalidade zelar pelo cumprimento e a aplicação da norma que tem por objetivo coibir e punir todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a frente parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência busca fazer a interlocução entre o Legislativo Estadual com os conselhos, fóruns e entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência, além de fazer a defesa de projetos e outras posições em prol da cidadania das pessoas com deficiência.
Com o procedimento, os parlamentares podem a qualquer momento aderir à composição das frentes parlamentares.