Ampliação da hora atividade é fundamental para garantir qualidade no ensino, diz Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna da Casa na sessão desta quarta-feira, dia 04, para comemorar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou constitucional a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, a chamada lei do piso.

O parlamentar, no entanto, lembrou que é fundamental que se garanta a ampliação da hora atividade para um terço, como está estipulado na legislação. “O professor precisa ter pelo menos um terço de sua jornada destinada para o planejamento de aulas e correção de provas, evitando assim que o educador faça isso no final de semana, à noite ou no feriado, como normalmente acontece”, exemplifica.

Na semana passada, a Suprema Corte finalizou o julgamento da ADI, proposta por cinco governadores, inclusive o de Mato Grosso do Sul, contra a lei do piso. Os ministros consideraram a lei constitucional, determinando, portanto, que todas as unidades da federação e prefeituras paguem o valor estipulado como piso, que atualmente é de R$ 1.187,00. A decisão tem caráter vinculante.

Os juízes analisaram ainda artigo da lei que prevê que um terço da carga horária dos educadores seja destinado ao planejamento de aula. Nesse aspecto, os ministros decidiram, por cinco votos contra e cinco a favor, que a norma é constitucional. Com o placar apertado, no entanto, a votação não tem caráter vinculante, abrindo a perspectiva de novos questionamentos na Justiça. “Esta parte da lei não pode ser considerada secundária. A destinação de um terço da carga horária para o planejamento das aulas é fundamental para garantir a qualidade no ensino”, pondera.

Diante da resposta do Supremo, o governador André Puccinelli (PMDB) já adiantou que não cumprirá o previsto na lei quanto à hora atividade. “Durante a campanha eleitoral a educação é sempre prioridade. Agora, é hora de mostrar na prática a importância e o valor da educação”, sugere Kemp, informando que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) deve ingressar nos próximos dias com nova ação no STF exigindo o cumprimento da lei quanto à hora atividade.