CCJR aprova regimento que norteará sabatina dos candidatos ao TCE

Os deputados, membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, redigiram e aprovaram nesta quinta-feira, 09, o regimento que norteará os trabalhos da comissão na sabatina aos indicados ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. A reunião que irá sabatinar os candidatos acontece na próxima terça-feira, 14, no plenarinho Deputado Nelito Câmara. O texto do documento será publicado na íntegra no Diário Oficial de amanhã, dia 10.

Os parlamentares definiram que a sessão será dos membros da Comissão e aberta aos demais deputados. Cada integrante da CCJR terá direito a três questionamentos, todos tendo como base o § 2° do art. 80 da Constituição Estadual, que trata dos requisitos para assumir a função de conselheiro do TCE. Os indicados serão ouvidos separadamente , de acordo com a ordem de inscrição, e responderão as perguntas no tempo máximo de 5 minutos. Inicialmente, os candidatos também terão direito a 10 minutos para sua apresentação.

Para cada inscrito, será indicado um relator do projeto de Decreto Legislativo que propõe o nome do respectivo indicado. Após a sabatina, a presidência dos trabalhos deve solicitar os pareceres dos projetos encaminhando para a votação, que acontecerá na comissão, conforme o regimento da casa.