Pedro Kemp defende concurso público para novos conselheiros do TCE

Diante da disputa envolvendo os indicados ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) e a Senadora Marisa Serrano (PSDB) - o deputado Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 15, para defender novas regras para definição dos conselheiros do TCE (Tribunal de Constas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Pelas regras atuais, previstas no art. 80 da Constituição Estadual, três sétimos dos conselheiros serão indicados pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, e quatro sétimos dos membros da corte de contas apontados pela Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é urgente a alteração nas regras de escolha dos conselheiros. “Acredito que esse cargo deveria ser de carreira, com prévia aprovação em concurso público, pois a pessoa que vai para lá irá fiscalizar as contas públicas e precisa ter conhecimento de orçamento, finanças públicas, administração pública”, recorda.

Kemp comemorou ainda a sabatina histórica realizada pela Assembleia Legislativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação que ouviu ontem durante quase três horas os indicados ao cargo do TCE - Marisa Serrano e Antônio Carlos Arroyo. É a primeira vez que a Casa de Leis escolhe o conselheiro de contas após a realização de uma sabatina. “Nós tivemos a oportunidade de conhecer melhor os candidatos e aferir seus conhecimentos técnicos para assumirem a função”, ponderou.

Na sessão desta quarta-feira, a senadora Marisa Serrano teve seu nome aprovado para assumir a vaga de conselheira do Tribunal de Contas. Após renunciar o mandato no Senado Federal, ela assume a vaga deixada pela conselheira e ex-deputada estadual Celina Jallad, falecida em 28 de fevereiro.