Pedro Kemp questiona governo sobre a falta de concurso público na educação

A contratação de 9 mil professores sem concurso público pelo governo do Estado foi tema de discussões hoje no parlamento de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder da bancada petista, questionou nesta manhã durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa a situação denunciada pelos professores.

A preocupação, segundo ele, seria o fato da existência de irregularidade que representa a falta de prioridade com a educação. No ano de 2012 um concurso ofereceu 500 vagas para professores na rede pública estadual, mas apenas 189 pessoas foram aprovadas. Para o déficit de profissionais a medida adotada pelo governo estadual foi a contratação ao invés de buscar medidas legais como um novo concurso para garantir a solução para o problema. Hoje são ao menos 20 mil professores na rede pública estadual e destes, somente 10 mil são efetivos.

A contratação é uma forma paliativa para solucionar o problema, quando a saída é planejar e garantir investimento pesado em uma das áreas mais importantes na construção de um País desenvolvido. Kemp ouviu representantes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e é um dos defensores do projeto que prevê um terço do tempo da carga horária para o planejamento das aulas.

Antes da sessão, Pedro Kemp deu entrevista ao jornalista Arthur Mário da Rádio Cultura AM 680 e reafirmou como um dos representantes da oposição que é preciso tratar a educação como prioridade. "Conseguimos colocar as crianças na escola, agora o desafio e garantir a qualidade no ensino com professores melhores remunerados".

Na Assembleia, Kemp apresentou um requerimento cobrando explicações sobre as 9 mil contratações sem concurso público e também a respeito da denúncia de que este ano, os coordenadores pedagógicos - responsáveis por orientar os professores nas escolas - não serão parte do efetivo concursado e sim, novos contratados. Representando o governo, o deputado Eduardo Rocha (PMDB), defendeu o Executivo dizendo que a única saída foi contratar novos professores durante o ano letivo. (Jacqueline Lopes)

Eis o requerimento apresentado por Pedro Kem na íntegra:

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário, nos termos do que dispõe Regimento Interno, que seja encaminhado expediente deste Poder à Exma. Srª Secretária de Estado de Educação, Prof.ª Maria Nilena Badeca da Costa, solicitando as informações nos termos que se seguem.

1 - A Secretaria de Estado de Educação dispensou professores efetivos da função de coordenadores pedagógicos e passou a convocar professores substitutos para suprir as vagas abertas?

2 - Quantos profissionais estão sendo convocados para função de coordenação pedagógica?

3 - Com que finalidade a Secretaria de Educação convocou cerca de 300 professores no último período de recesso escolar?

4 - Quantas vagas puras de professores para a função de docência existem hoje na Secretaria de Estado de Educação?

5 - Por que o governo do Estado abriu concurso público para suprir apenas 545 vagas de professores no Estado?

6 - Há previsão de novo concurso público ainda este ano? Qual a previsão de data? Qual a previsão de vagas a serem ofertadas?

Sala da sessões, 16 de fevereiro de 2012.
Ambléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

Pedro Kemp
Deputado Estadual - PT

JUSTIFICATIVA

Segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS,
no último ano letivo a Secretaria de Estado de Educação teria convocado mais de 9 mil
professores para atuar nas escolas estaduais, em diferentes funções.

Sendo assim, aquilo que deveria ser exceção está se tornando regra, uma vez, que a forma
legal e constitucional de contratação de servidores públicos, exceto em situações de urgência
e outros casos específicos, deve-se dar por meio da realização de concurso público.

De acordo com as informações da FETEMS, a Secretaria de Educação, estaria promovendo a convocação de mais de 1(um) mil professores para a função de coordenador pedagógico e,
somente no período de férias teria convocado 300 professores sem especificar a finalidade.