Veja na íntegra pronunciamento de Kemp na sessão Fraternidade e Saúde

SESSÃO SOLENE EM APOIO À CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 29/02/2012


Senhor presidente, deputado Jerson Domingos, exmo. senhor governador, André Puccinelli, excia. revma. Dom Dimas Lara Barbosa, arcebispo de Campo Grande, deputado Paulo Correa, 1° secretário desta Casa de Leis, senhores deputados, senhoras deputadas demais autoridades presentes senhoras e senhores presentes a esta sessão solene,

primeiramente quero agradecer aos meus pares, ilustres parlamentares de nossa Assembleia Legislativa, pela deferência na indicação do meu nome para representá-los neste momento.


Não poderia a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ter escolhido tema mais apropriado do que este para a realização da Campanha da Fraternidade de 2012, a saúde pública. Com certeza, a Igreja Católica demonstra estar sintonizada com os anseios populares, na medida em que, em todas as sondagens feitas junto à população sobre suas maiores necessidades, a saúde sempre figura nas primeiras posições. Pesquisa realizada no ano passado, em âmbito nacional, apontava a saúde pública como o principal problema do Brasil para 44 % dos entrevistados. E, quando perguntados sobre os principais problemas dos serviços de saúde, a população elencava os problemas de infraestrutura, falta de médicos, demora no atendimento e má administração.


Verdadeiramente, este é um assunto muito caro ao nosso povo. Afinal, o que pode ser mais importante para nós do que nosso bem-estar? Do que adianta a alguém ser detentor de tudo se perder a saúde? O que pode ter mais valor do que a própria vida das pessoas, e vida com dignidade?


Nosso país tem avançado muito no setor saúde nos últimos anos. Nossa principal conquista, sem dúvida, foi a criação do SUS, Sistema Único de Saúde, pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1990 pelas Leis Orgânicas da Saúde. Este sistema atende praticamente 76% da população brasileira (145 milhões de pessoas), conta com 63 mil unidades ambulatoriais, mais de 6 mil hospitais e 440 mil leitos hospitalares. Seus serviços apresentam números gigantescos: milhões de exames ambulatoriais, consultas médicas, atendimentos de alta complexidade, programas de vacinação, internações, partos, transplantes… É um sistema que precisa ser defendido e aprimorado sempre mais na perspectiva da sua concepção, que visa alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.


É importante lembrar que nos últimos 30 anos reduzimos a mortalidade infantil em mais de 70%; diminuímos os índices de desnutrição; ampliamos a cobertura de vacinação de crianças, gestantes e idosos; eliminou-se a paralisia infantil, sarampo e rubéola; reduzimos as mortes por tuberculose, hanseníase, malária e AIDS; mais da metade da população conta com o SAMU nas urgências e emergências; contamos com o Programa Farmácia Popular, que oferece remédios com baixíssimo custo ou até sem custo algum; implantação das Equipes de Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente para o tratamento odontológico. Há que se registrar, também, os significativos investimentos nos últimos anos em saneamento básico e construção de habitações populares nas cidades e no campo, diminuição do desemprego e aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, resultando em melhorias nas condições de vida das pessoas, em especial dos mais pobres. Sem contar que a expectativa de vida no Brasil tem apresentado grande evolução nas últimas décadas. Motivos de alegria.


Porém, a despeito de todos os avanços que podemos aqui elencar, a saúde pública continua sendo um dos principais desafios para a sociedade e para o poder público.


Ao poder público compete promover um maior incremento orçamentário e a correta aplicação dos recursos públicos nas ações e serviços de saúde; priorizar as ações da saúde preventiva; valorizar a atenção básica; promover a humanização nos atendimentos; enfrentar o problema da superlotação nas unidades de urgências, CTI´s e UTI´s; diminuir o tempo de espera das pessoas para realizar consultas, exames e cirurgias eletivas; garantir o acesso a medicamentos de alto custo, próteses e órteses; dar soluções para a falta de médicos e outros profissionais de saúde; investir para acabar com o sucateamento de material permanente e falta de material de consumo em centros de saúde e hospitais e não deixar no esquecimento a saúde mental, considerando a evolução do consumo abusivo de álcool e o aumento da dependência química, a epidemia do crack, principalmente entre os jovens. É fundamental em Mato Grosso do Sul a implementação do princípio da regionalização do sistema, de modo que os serviços de saúde se organizem e se fortaleçam nas regiões do estado, facilitando o acesso dos cidadãos e diminuindo o grande fluxo de pacientes do interior para a capital. É preciso que, cada vez mais os avanços tecnológicos nas áreas do diagnóstico e do tratamento de moléstias sejam acessíveis ao conjunto da população e não apenas privilégios dos que podem pagar.


À sociedade civil compete organizar-se para uma maior participação na disseminação do conceito e da prática de hábitos de vida saudável; das iniciativas de solidariedade para o serviço aos enfermos; das ações de preservação ambiental; da intervenção nos conselhos e instâncias de discussão das políticas públicas em saúde e de controle social da gestão pública, exigindo a aplicação dos recursos públicos com transparência e eficiência; na defesa do SUS e no combate às tendências de privatização dos serviços de saúde. Aliás, onde existe uma forte experiência de participação da sociedade através dos conselhos municipais e estaduais, dos conselhos gestores, dos fóruns de usuários do sistema de saúde, tem havido melhoria significativa nos serviços, humanização nos atendimentos e melhora na aplicação dos recursos públicos.


Neste campo da participação da sociedade, não podemos deixar de lembrar da doutora Zilda Arns e do valor inestimável da contribuição da Igreja, através de suas pastorais e serviços, que constituem verdadeira legião de voluntários espalhados por todo o país, em lugares até onde o poder público não consegue chegar, se doam no serviço aos enfermos e na promoção das condições de vida saudável do nosso povo. É a presença da Igreja por meio de seus militantes e agentes nas periferias, casas de saúde, asilos, hospitais, nas visitas domiciliares. Cabe aqui destaque especial para o valiosíssimo trabalho da Pastoral da Criança e da Pastoral da Saúde, com ações de prevenção, nutrição, cuidado, educação e cidadania junto aos pobres e doentes.


Neste sentido, a Campanha da Fraternidade 2012, sem dúvida alguma, dará grande contribuição ao país na medida em que vai mobilizar toda a sociedade em torno deste tema e nos provocar a que cada seguimento assuma suas responsabilidades, a fim de que a saúde seja, de fato, direito de todos, principalmente daqueles que não têm planos de saúde. Que seu maior resultado seja a conscientização de todos de que a saúde pública deve constar em primeiro lugar na lista das prioridades do governo e da sociedade.


Por fim, que esta campanha, perseguindo todos os objetivos a que se propõe, possa efetivamente nos educar para a fraternidade. Nos últimos dias fomos surpreendidos mais uma vez pela notícia de que, um grupo de pessoas em Brasília ateou fogo em dois mendigos enquanto dormiam. É o sinal de que a sociedade também está doente. É o sinal da perda de referência do valor da vida e da inversão de valores. E, talvez, seja este o maior risco que estamos correndo hoje: o da desumanização do ser humano, o de acharmos natural toda a forma de violência cometida contra a dignidade das pessoas. Não haverá jamais política pública capaz de resolver nossos problemas se perdermos de vista que o centro de nossas preocupações deve ser a pessoa humana. Não haverá jamais aparelho algum, por mais moderno que seja, capaz de diagnosticar e apontar o tratamento para a insensibilidade e a indiferença das pessoas frente àqueles que sofrem. Não haverá nenhum avanço tecnológico que vai nos curar da falta de amor. A dor e o sofrimento, as enfermidades e a morte são realidades que compõem nossa existência e nos questionam, contrariando nosso anseio de vida e bem-estar. A estas realidades só enfrentamos com eficiência com boas doses de solidariedade, respeito e promoção da dignidade das pessoas.


Obrigado


Pedro Kemp, deputado estadual do Partido dos Trabalhadores