Aprovado Projeto de Lei do deputado Professor Rinaldo para divulgação do disque-denúncia de violência contra a mulher

Na sessão desta quarta-feira (11/2), a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 013/14, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Os cidadãos sul-mato-grossenses precisam tomar conhecimento do disque-denúncia dos casos de violência contra a mulher. Por isso, é necessária uma campanha de divulgação do número 180”, disse o parlamentar na tribuna.

De acordo com a proposta, a divulgação será feita por meio de placas contendo a mensagem “Violência contra a mulher é crime: denuncie! Disque 180”. O projeto também obriga a divulgação em hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes e lanchonetes.

Também deverá ser feita a divulgação em casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, agências de viagem, locais de transportes de massa, salões de beleza, saunas, academias de dança, de fisiculturismo e de ginástica e postos de serviço de abastecimento de veículos, além de locais de acesso público que estejam localizados junto às rodovias.