Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data escolhida tem por base um fato ocorrido no dia 18 de maio de 1973, quando Araceli Cabrera Sanchez Crespo, uma menina de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, na cidade de Vitória (ES). O corpo foi encontrado seis dias depois e os assassinos, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

No ano de 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, transformou o dia da morte de Araceli no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através da Lei 9.970/2000. Em maio de 2014 foi sancionada a Lei que torna crime hediondo a exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.

Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ano, no Brasil, ocorrem cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Destes, menos de 20% chegam ao conhecimento das autoridades. Dados do disque-denúncia 100 mostram que somente no último ano foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O Abuso Sexual envolve contato sexual, acontece quando o adulto utiliza o corpo da criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a Exploração Sexual é quando o adulto paga para ter sexo com pessoa menor de 18 anos.

O Brasil possui o 4º lugar de consumo de pedofilia no mundo, sendo líder no número de portais com conteúdo pornográfico infantil. A cada 8 minutos uma criança é violentada no país. Todos esses números absurdos ressaltam a necessidade de combater esse crime.

Em Mato Grosso do Sul, duas leis de autoria do deputado professor Rinaldo (PSDB), buscam contribuir para a diminuição destes números. A Lei 3.648/2009 dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagem e congêneres criarem e manterem ficha de identificação de menores que se hospedarem no Estado e a Lei 3.707/2009 institui a Semana de Combate à Pedofilia.

Para o deputado essas iniciativas são muito importantes, pois “contribuem para conscientizar nossa população e encorajar as denúncias, é inadmissível tantas infâncias serem roubadas e destruídas desta forma no nosso país, precisamos proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Denúncia
Para quem souber de algum caso de abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, deve-se utilizar o Disque 100 para denunciar. O serviço funciona 24 horas, tem a função de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, a ligação é gratuita e o sigilo da informação e o anonimato são garantidos.