Deputados aprovam projeto que tem por finalidade a inserção escolar de autistas

Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda votação, o projeto de Lei de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar Centros Avançados de Estudos para Educadores da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado.

A proposta visa realizar a inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. O governo estadual definirá critérios para a escolha das cidades onde serão implantados os Centros Avançados de Estudos e as despesas decorrentes da execução da Lei terão dotações orçamentárias próprias.

O objetivo do projeto é o desenvolvimento de ações educacionais que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores da rede pública e privada de ensino para que os profissionais sejam capazes de inserir, nas escolas públicas e particulares, alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista, cumprindo a Lei Federal 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu diretrizes para sua consecução.

Para Professor Rinaldo “o projeto é de grande relevância, pois esses Centros formarão e capacitarão profissionais, especializando-os no atendimento àqueles que precisam de algum tipo especial de atenção, inserindo-os no contexto escolar e melhorando o aproveitamento de todos”, afirma.

Autismo – O autismo é um transtorno de desenvolvimento que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Suas causas são ainda desconhecidas, mas sabe-se que a genética e fatores externos tem papel fundamental nas causas do transtorno.

Já o Transtorno do Espectro Autista é definido pela presença de déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos, atualmente ou por história prévia. Em pesquisa realizada sobre a doença no Brasil, estima-se que há mais de dois milhões de pessoas com Autismo.