Projeto de Prof. Rinaldo autoriza farmácias e drogarias de MS a aplicarem vacinas

Farmácias e drogarias de Mato Grosso do Sul poderão disponibilizar a aplicação de vacinas, entre outros procedimentos de saúde, caso o projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (15/2) seja aprovado. Segundo o autor da proposta, deputado Professor Rinaldo (PSDB), a intenção é regulamentar os serviços farmacêuticos, ampliando o acesso às vacinas.

“Em momentos críticos, como o atual surto da febre amarela em alguns estados, surtos da gripe H1N1, entre outros, a procura por vacinas aumenta de modo que se esgota o estoque nas redes públicas e clínicas particulares. Tal fato alastra preocupação, insegurança e até mesmo a falta de proteção à população. Deste modo, nosso projeto visa democratizar o acesso às vacinas, o cidadão tem o direito de buscar a preservação da sua saúde. A ampliação da oferta de vacinas, por redes credenciadas e profissionais capacitados, contribuirá para o alcance deste objetivo, que é o bem da coletividade.”, justificou o deputado na proposta.

Conforme a regulamentação que o projeto traz, as farmácias e drogarias ficam autorizadas a: “aplicação de vacinas e demais medicamentos; realização de testes de saúde, utilizando equipamentos ou dispositivos de point-of-care testing e de autoteste; determinação de parâmetros clínicos fisiológicos e antropométricos; acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes; ações de rastreamento e educação em saúde; atendimento e aconselhamento para problemas de saúde autolimitados; e revisão da farmacoterapia e conciliação de medicamentos”.

Estes estabelecimentos deverão disponibilizar uma sala de atendimento individual, que deverá ser credenciada pela autoridade de saúde estadual, e deverão, entre outras obrigações, informar mensalmente à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde as doses de vacinas aplicadas. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Saúde e Redação (CCJR).