CCJR analisa duplicidade de emendas

13/11/2003 - 22:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<DIV>Comissão também excluirá propostas consideradas inconstitucionais</DIV><DIV> </DIV><DIV>A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul começa a trabalhar para excluir as emendas repetidas e as consideradas inconstitucionais. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></DIV><DIV> <o:p></o:p>Esse trabalho será intensificado conjuntamente com a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, segundo informou nesta quinta-feira (13) o presidente da CCJ, Antônio Carlos Arroyo. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Por enquanto, a CCJ recebeu um total de 314 emendas ao Orçamento Geral do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro em R$ 3,4 bilhões, mas o número poderá chegar a 350, conforme prevê o deputado. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Depois de cumprir prazo regimental no plenário, o projeto só poderá receber emendas agora dos membros da CCJ, que deverá se reunir na semana que vem com a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária para sistematizar o trabalho e remeter a matéria ao plenário. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Regimentalmente, o orçamento terá de ser votado até o dia 15 de dezembro, mas os deputados trabalham com a hipótese de “protelar” as atividades de modo a coincidir com a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. <o:p></o:p> <o:p></o:p>A cautela dos deputados deve-se ao fato de a reforma tributária influenciar nos orçamentos dos estados, principalmente em relação a cobrança da Cide (imposto do combustível) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros pontos polêmicos. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Arroyo observa que a Assembléia não pode correr o risco de votar o orçamento no “afogadilho” e depois ser obrigada a promover mudanças, em razão das alterações que porventura sejam feitas em Brasília. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Apesar disso, o presidente da Casa, Londres Machado (PL), acredita que os trabalhos devem ser concluídos dentro do prazo regimental, ou seja, até o dia 15 do mês que vem, data em que os parlamentares devem entrar em recesso. <o:p></o:p> <o:p></o:p><H5 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Emendas <o:p></o:p></H5> <o:p></o:p>Apesar de ainda estarem discutindo com o governo os valores das emendas individuais, devendo ficar entre R$ 400 mil e R$ 500 mil para cada um, os deputados continuam atendendo suas bases eleitorais. <o:p></o:p> <o:p></o:p>O deputado Zé Teixeira apresentou uma série emendas, contemplando vários municípios, entre os quais Dourados, no valor de mais de mais de R$ 400 mil. A Sociedade Pestalozi, por exemplo, terá R$ 190 mil. <o:p></o:p> <o:p></o:p>O deputado também destinou R$ 150 mil para a Associação de País e Amigos dos Excepcionais (APAE), R$ 30 mil para a Casa de Recuperação Jeová Jiré (Carjejiré), R$ 23.539,98 para atendimento à aldeia Jaguapirú e R$ 30 mil para a Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Zé Teixeira também inseriu no orçamento R$ 55 mil para atender entidades assistenciais em Aparecida do Taboado, como a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia em Aparecida do Taboado, além de cotas de R$ 50 mil e R$ 30 mil destinados a instituições de caridade nos municípios de Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Caarapó, Chapadão do Sul e Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Itaquiraí, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante e Vicentina. </DIV>

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