Zé Teixeira profere palestra sobre conflitos agrários

18/11/2003 - 14:37 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Íntegra da palestra proferida pelo deputado Zé Teixeira por ocasião do I Simpósio de Conflito Agrários na Uniderp, em 23 de outubro deste ano. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>Mato Grosso do Sul, o Estado em que escolhemos para trabalhar, constituir família e criar nossos filhos, assim como outros Estados da Federação, enfrenta graves problemas fundiários, seja por questões ligadas à reforma agrária, seja pela discussão sobre terras indígenas.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Por tais motivos, vamos nos dedicar mais à “Questão Indígena no Mato Grosso do Sul”, conforme nos foi proposto pela organização deste “Segundo Simpósio de Conflitos Agrários em Mato Grosso do Sul”.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Apesar de reconhecermos que se trata de uma questão grave, devemos destacar que alguns progressos foram feitos nesta discussão.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Temos assistido nos últimos tempos, um grande número de audiências públicas, reuniões envolvendo Parlamentares, Autoridades de Segurança Pública, Ministério Público, Produtores e indígenas. <o:p></o:p> <o:p></o:p>E, a discussão democrática, na qual todos têm direito a voz e voto, deve ser o ambiente para resolver este grave problema. <o:p></o:p> <o:p></o:p>A partir do momento em que conseguimos enfrentar os conflitos agrários, sem o uso de força, através do entendimento, evoluímos, e provavelmente estamos caminhando por trilhas mais claras, sem obstáculos, sem acidentes.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não podemos admitir que índios e brancos sejam colocados em um verdadeiro campo de batalha.<o:p></o:p>Afinal, sempre conviveram de forma pacífica, porque então as duas partes estão em iminência de um confronto.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Grande parte dos que aqui estão conhecem a história de colonização de nosso Estado, que por volta do ano de 1890  era denominado de Estado de Mato Grosso.   Mesmo assim, muitos ainda não conhecem o desenrolar, a forma como foi efetuado o povoamento de Mato Grosso.   Por isso, vamos nos permitir discorrer um pouco sobre este período de nossa história.<o:p></o:p> <o:p></o:p>O ciclo da erva mate, verificado entre os anos de 1882 até 1947, foi o grande responsável pelo desenvolvimento e povoamento do Estado.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Segundo consta do relato de alguns historiadores, em 24 de dezembro de 1879, Thomaz Laranjeira enviou uma carta ao “Governo de Cuiabá”, informando que queria arrendar terras de ervais.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Num primeiro momento, mais precisamente em dezembro de 1882, através do Decreto 8.799, o Imperador concedeu permissão a Thomaz Laranjeira para colher “herva-matte”.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Posteriormente, em junho de 1890, o Chefe do Governo Provisório da República editou o Decreto 520 e ampliou a concessão, autorizando a exploração da “Herva-Matte” no Estado de Mato Grosso.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Para melhor ilustrar o documento citado e a preocupação dos Governantes à época, destacamos a redação utilizada no decreto:<o:p></o:p> <o:p></o:p>“...O Marechal Manoel Teodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação, atendendo à conveniência não só de promover o desenvolvimento da indústria extrativa de produtos florestais de Mato Grosso, como de aumentar a renda pública, resolve conceder permissão ao cidadão Thomaz Laranjeira para a exploração de erva mate em terrenos devolutos ...”<o:p></o:p> <o:p></o:p>Deste trecho, devemos destacar três características que definem os objetivos da concessão:<o:p></o:p> <o:p></o:p>1.              a concessão foi feita “em nome da Nação”;<o:p></o:p>2.              a concessão almejava o desenvolvimento da indústria extrativa e o aumento da renda pública e, finalmente:<o:p></o:p>3.              a concessão era feita em “terras devolutas”.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Este foi um dos primeiros expedientes legislativos de que se tem notícia, tratando especificamente da exploração de erva mate em terras devolutas do Estado de Mato Grosso.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não é difícil imaginar as dificuldades e obstáculos pelos quais os colonizadores se deparavam a cada dia, na árdua tarefa de povoar nosso Estado.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Os relatos nos contam inúmeros casos de doenças e mortes.<o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>Houve, por isso, muitas importações de mão-de- obra.<o:p></o:p> <o:p></o:p>O ambiente era selvagem, com bicharame de todas as espécies, razão pela qual só o arrojado, o forte se ambientava.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Se estávamos diante de uma região despovoada, então, de onde vieram esses peões e por quê?<o:p></o:p> <o:p></o:p>- “Vieram, quase todos da República do Paraguai, em dezenas e dezenas de levas, porque não estava compensando o pagamento, na zona ervateira, guarani...”<o:p></o:p> <o:p></o:p>Mas não foram somente os paraguaios!<o:p></o:p> <o:p></o:p>No início da “fabricação da erva”, era comum ver-se, changadores, aqueles que vivem de pequenos trabalhos de conclusão rápida, trabalhando em ranchadas ervateiras.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Nesta época, também segundo os historiadores, durante longos anos duas tribos de índios percorriam a fronteira Brasil-Paraguai: Teís e Caiuás.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Eram denominados índios errantes, pois jamais levantavam aldeias definitivas.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Nada de absurdo encontramos nesta afirmação, uma vez que estas tribos varavam ermos de mais de 600 léguas, tão somente para descobrirem novas paragens.<o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>A tribo errante dos Teís faz parte da história do mate, sem nenhuma dúvida, pois jamais foi de se fixar, mas o pouco que parava – no caso da elaboração do mate, por exemplo, contribuía para a produção.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Os anos de 1882 e 1937 delimitam então o chamado ciclo da erva mate em Mato Grosso, sendo  1882 o início, o apogeu na década de 20 e o declínio em 1937.<o:p></o:p> <o:p></o:p>A erva mate em Mato Grosso do Sul era nativa em vasta região, a qual pode ser denominada, o Cone Sul do Estado. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Os ervais estendiam-se desde a foz do rio Pardo no Rio Paraná, por este até Sete Quedas, percorrendo a linha de fronteira com o Paraguai até Ponta Porã, e pela serra de Maracajú até os limites atuais do Município de Sidrolândia, daí pelo rio Pardo até sua foz, no Rio Paraná.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Percebe-se que a extensão dos ervais cobria praticamente todo a Região Sul do Estado.<o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>Mas a época da extração foi terminando.<o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>Com o fim da concessão outorgada e o cancelamento do contrato de exploração, no final dos anos 40, houve a liberação de mais de 2 milhões de hectares de terras do patrimônio do Estado.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Foi a liberação desta área que trouxe o seu desmembramento em milhares de títulos e na formação dos núcleos de povoadores, que se transformaram atualmente em mais de 20 municípios da parte sul de Mato Grosso do Sul.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Mas como eram emitidos esses títulos?<o:p></o:p> <o:p></o:p>A terra era vendida!<o:p></o:p> <o:p></o:p>E para tanto, o interessado apresentava um requerimento dirigido ao Secretario de Estado da Agricultura, noticiando a intenção de adquirir determinado lote de terras.<o:p></o:p> <o:p></o:p>No requerimento, informava a área e sua exata localização, especificando, inclusive, as confrontações. <o:p></o:p> <o:p></o:p>A área tinha que ser obrigatoriamente, de terras devolutas, despovoadas.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Recebido o requerimento, este ficava afixado na Coletoria de Rendas Estaduais do Município, para eventuais protestos e contestações.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Ultrapassada esta fase, o requerimento deveria ser publicado no Diário Oficial para conhecimento dos interessados.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Percebemos que se tratava de um processo com ampla publicidade.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Analisada a viabilidade e legalidade da venda e ainda o interesse do Estado, o negócio era autorizado.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Autorizada a venda e estabelecido o preço, determinava-se a medição e demarcação do lote.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Mais uma fase se passava!<o:p></o:p> <o:p></o:p>O próximo passo era a expedição do título provisório!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Concluída a medição e demarcação, o processo tramitava administrativamente pelos vários departamentos da Secretaria de Agricultura, inclusive com a possibilidade de majoração do preço inicialmente estabelecido.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Mas não era só! O resultado da demarcação ficava também afixado na Coletoria para protesto ou reclamações de terceiros prejudicados.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não havendo contestações ou protestos e depositada a quantia estipulada, julgando boas as partes técnica e processual, determinava-se a expedição do título definitivo.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não havia qualquer possibilidade de que fosse emitido um título em terras ocupadas!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Os títulos emitidos, passavam mais uma vez  pela análise e crivo do Poder Público, através do Cartório do Registro de Imóveis.<o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>O novo proprietário, para exercer seus direitos – como é público e notório, registrava aquele título no Cartório do Registro de Imóveis, e recebia um número de matricula imobiliária. Sua identificação!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Este título devidamente registrado, valia, como ainda vale, para prestar garantias perante as instituições financeiras oficiais, Banco do Brasil, BNDES, dentre outras.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Curiosa a situação jurídica que se pretende dar a estes Títulos de Propriedade.<o:p></o:p> <o:p></o:p>O documento tem valor para determinadas exigências governamentais, como garantia para a tomada de empréstimos e, para outras, no caso das questões indígenas, são inexistentes.<o:p></o:p> <o:p></o:p>O valor – dado pelo Poder Público, parece-nos que altera de acordo com seus interesses!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Intrigante este posicionamento!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Mas, devemos nos limitar a analisar a questão indígena e não podemos nos desviar deste tema.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Sabemos que os conflitos têm tomado proporções que podem fugir ao controle das autoridades constituídas, que são, na verdade, as responsáveis pela solução daqueles conflitos.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Neste sentido, vale a pena destacar matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, edição de 14/09/2003, que aborda a situação fundiária indígena no País, com o preocupante título de “Barril de Pólvora”.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Naquela matéria especial, percebemos o acirramento dos ânimos em todos os rincões do Brasil. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Ainda  de  acordo  com  aquele  importante  Jornal, a área indígena no Brasil, considerando as demarcadas, em demarcação e as que ainda precisam ser demarcadas, segundo a FUNAI, devemos atingir a expressiva dimensão de 102 milhões de hectares, ou 11% de todo o território nacional.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Se existe uma chamada dívida social a ser paga pela Nação Brasileira  com  os  Povos  Indígenas  , a conta não deve recair exclusivamente sobre os produtores rurais.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Aliás, o acirramento dos ânimos não deve ser creditado aos proprietários rurais.    É público e notório o bom relacionamento que índios e brancos sempre tiveram em nosso Estado.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Em alguns casos os Indígenas chegam a afirmar que determinados antropólogos são os responsáveis, jogando índio contra índio, causando desespero e desavença, segundo relato dos índios da reserva de Dourados, em Carta entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.<o:p></o:p> <o:p></o:p>A bem da verdade, mesmo que não houvesse tantas particularidades na colonização e povoamento do sul de Mato Grosso, o Texto Constitucional dos anos de 1934, 1937 e 1946 já previam que as terras em que os indígenas se achassem localizados, de forma permanente, eram de domínio da União.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Em 1988 a questão – através de uma redação mais nítida, foi definitivamente esclarecida.    Ou pelo menos deveria ter sido esclarecida!<o:p></o:p> <o:p></o:p>De acordo com a Constituição Federal de 1988 , são terras indígenas as tradicionalmente ocupadas, ou seja, aquelas que os índios já ocupavam ou habitavam em caráter permanente no momento da promulgação da Carta Política de 88, cabendo à União pura e simplesmente demarcá-las e protegê-las.<o:p></o:p> <o:p></o:p>E, o artigo 67, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinou o prazo de cinco anos para que a União efetivasse a demarcação.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Soa estranho, decorridos praticamente dez anos depois do prazo final para a demarcação, que apareçam tantos conflitos.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Principalmente, num momento em que o campo surge como o grande responsável pelo superávit da balança comercial.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Respondendo com cerca de 37% de todo o emprego gerado no Brasil, 27% do PIB e 46% das exportações.<o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>São resultados que não podem ser analisados de forma isolada.      Devem ser motivos de orgulho e satisfação para todos os brasileiros.<o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>Na época da demarcação das áreas indígenas em nosso Estado, o Poder Público poderia demarcar qualquer quantidade de área para abrigar a comunidade indígena.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Como toda a área era devoluta e de sua propriedade, caberia à UNIÃO demarcar extensão de terras que entendesse necessárias para a manutenção da vida, da cultura e da tradição dos povos indígenas.  <o:p></o:p> <o:p></o:p>E assim foi feito!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Agora, ao que parece, as áreas não são suficientes para abrigar todos os índios, então, há um movimento para aumentar as reservas.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Será que daqui a 20 anos, haverá novo movimento para aumentar a área das reservas?<o:p></o:p> <o:p></o:p>Quando, por exemplo, a UNIÃO, com o objetivo de povoar e colonizar a fronteira do País, instituiu a Colônia Agrícola Nacional de Dourados, pelo Decreto-Lei Federal nº 5941, de 28 de outubro de 1943, com área de 360 mil hectares, sendo 12 mil propriedades de 30 hectares cada uma, poderia ter – se achasse necessário, destinado 20, 30, 40 mil ou até mesmo, os 360 mil hectares para a população indígena.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não o fez!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Por que a União, efetiva e real proprietária das terras indígenas, não adquire terras em quantidade que julga suficiente e quita a tão comentada dívida social?<o:p></o:p>Por que é necessária a expropriação dos imóveis que estão em plena produção? <o:p></o:p> <o:p></o:p>Aliás, nesta questão, temos uma particularidade: <o:p></o:p>Como a União, através dos Estados, pôde vender títulos de lotes de terras e agora, pretende expropria-los?<o:p></o:p> <o:p></o:p>Vendeu, recebeu e agora pretende toma-lo de seu verdadeiro dono, sem qualquer custo!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Certamente o Poder Público não pode transferir esta responsabilidade para os produtores rurais. Deve sim, arcar com sua cota de responsabilidade.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Sua cota de responsabilidade passa necessária e obrigatoriamente pela indenização dos proprietários que adquiriram títulos de boa fé.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Passa, necessária e obrigatoriamente, pelo ato de assumir sua responsabilidade na venda de terras.<o:p></o:p> <o:p></o:p>O Poder Público tem a obrigação de resolver a situação de conflito que ele mesmo criou, ou no mínimo foi omisso em deixá-la chegar neste ponto.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Parece muito confortável transferir toda a responsabilidade para uma parte dos produtores rurais.<o:p></o:p> <o:p></o:p>E, tem mais, a solução precisa vir rápida, pois a perda de vidas se apresenta como um cenário assustador e mais próximo a cada dia.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não podemos permitir que isso aconteça!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não devemos permitir que índios morram!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não devemos permitir que produtores rurais morram!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não podemos permitir que o Poder Público, principalmente União e Estados, fiquem omissos e à margem deste conflito.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Não basta mediar, o PODER PÚBLICO tem que assumir sua parcela de responsabilidade E COMEÇAR A RESOLVER O PROBLEMA QUE ELE MESMO CRIOU!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Zé Teixeira<o:p></o:p>Deputado Estadual - PFL<o:p></o:p> <o:p></o:p>

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