Artigo do deputado Zé Teixeira publicado em revista agropecuária

18/11/2003 - 14:52 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

REFORMA AGRÁRIA <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>“Somente o cumprimento incondicional da Lei pode acabar com a violência no campo.”<o:p></o:p> <o:p></o:p>O produtor rural tem sido acuado pelos movimentos sociais, como o MST, Pastoral da Terra, dentre tantos outros, que movimentando massas de manobras querem fazer uma reforma agrária a qualquer preço e custo.<o:p></o:p> <o:p></o:p>O Poder Judiciário, quando acionado através dos pedidos de reintegração de posse, analisando a questão legal, concede as Liminares e, para desânimo do produtor rural, o Poder Executivo, responsável pelo cumprimento da decisão judicial, não consegue executar a determinação de reintegrar o proprietário na posse de seu imóvel.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Alias, situação interessante ocorre nas invasões de propriedades rurais no Brasil. Da noite para o dia, dezenas, centenas de famílias amanhecem dentro de uma propriedade produtiva, montam seus barracos, se instalam por conta própria. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Entretanto, quando as autoridades constituídas e responsáveis pela reintegração vão cumprir uma decisão judicial – decisão de devolver a terra a seu legítimo dono, surgem 30, 40 exigências para que a área seja desocupada. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Na verdade, não passa de mera chantagem dos invasores para deixarem a área. Nesta hora, o poder público, refém dos invasores, entrega mundos e fundos, atendendo às exigências feitas, quando não pede aos produtores rurais ajuda para atender às exigências!<o:p></o:p> <o:p></o:p>Com isso, fica evidente que apesar de estarem saindo em virtude de uma decisão judicial, os sem-terra deixam claro que saem, mas saem vitoriosos. Atraíram a atenção da mídia e da opinião pública, renovaram seus estoques de lona e cestas básicas. Para eles, o objetivo foi alcançado! <o:p></o:p>Da mesma forma, ocorre chantagem quando invadem uma fazenda produtiva, pois sabem que não será desapropriada porque está cumprindo sua função social, gerando renda e emprego.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Existem fortes indícios de comercialização de lotes de terras, de pagamento de diárias em acampamentos, de que determinadas pessoas pagam para que outras - 2, 3, várias outras pessoas permaneçam nos acampamentos e depois, quando beneficiadas com o lote, entreguem estes lotes para quem lhes pagou para ficar no acampamento, que posteriormente, passa a comercializar os lotes distribuídos. <o:p></o:p> <o:p></o:p>A reforma agrária não pode continuar neste caminho, ao arrepio da lei. Os últimos fatos nos levam à convicção de que os resultados serão catastróficos. Como não existe, segundo o ex-presidente do INCRA, Xico Graziano, um levantamento oficial e específico para demonstrar qual a contribuição da produção dos assentamentos para a economia nacional, diante da insegurança no campo, certamente, muitos produtores deixarão de investir recursos e aumentar sua produção com medo do futuro. No campo econômico, podemos vislumbrar uma queda na produção. No campo social, a diminuição dos postos de trabalho e da renda de milhares de pessoas e, no quesito segurança, uma onda de conflitos entre direito e o abuso de direito.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Às vezes nos perguntamos, até quando o produtor rural vai insistir em lutar contra todas as adversidades do campo? Será que vale a pena cuidar de uma terra durante 20, 30, 40 anos e depois conviver com a falta de segurança e o desrespeito ao direito de propriedade e às autoridades constituídas para levar segurança à população, com ou sem terra?<o:p></o:p> <o:p></o:p>Será que o Poder Público encontrou no estímulo aos acampamentos, uma forma de minimizar os problemas sociais urbanos, como falta de moradias e empregos?<o:p></o:p> <o:p></o:p>São perguntas para as quais precisamos de respostas para definir qual o futuro da agropecuária brasileira, mas como homem do campo que sou, comprometido com a produção, com a geração de empregos, receitas e tributos, acredito que ainda vamos demorar a responder a todas as questões. Primeiro porque o Poder Público se recusa a admitir que o modelo adotado fracassou, segundo, porque o Brasil Rural tem por hábito colocar a sua vocação de produtor de alimentos acima de qualquer problema e, conforme sabemos, chegou a hora de preparar a terra para mais um plantio. É chegada a hora dos produtores darem – mais uma vez, sua parcela de contribuição para acabar com a fome e gerar divisas cambiais para nossa economia.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Mas o Poder Público tem a obrigação de dar segurança para aqueles que querem produzir e deveria adotar o compromisso de proibir a propagação de falsas expectativas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, existem aproximadamente 130.000 acampados no Brasil, cerca de 700.000 inscritos através dos Correios e uma população que beira os 2.000.000 de pessoas, constituídas de trabalhadores rurais sazonais, dentre outros, que precisam de terras para produzir.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Considerando que o orçamento de 2004 para o programa de reforma agrária é suficiente para assentar apenas 25.000 famílias, acho que chegou a hora do Governo Federal assumir sua função pública de responsável pelo programa de reforma agrária e dar um basta à insegurança no campo, seja para produzir, seja para manter a posse e a propriedade de um imóvel rural. É isso que os produtores rurais esperam do Estado: Segurança para continuar a produzir.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Os produtores rurais, através de suas entidades representativas, devem se unir e subsidiar o Poder Público, mostrando a realidade dos acampamentos e assentamentos, sua inviabilidade econômica, a comercialização de lotes, simulação de divórcios para que o marido fique com um lote a mulher seja novamente beneficiada. Mostrar todos os erros e ilegalidades ocorridas no programa de reforma agrária, contribuindo para o restabelecimento da legalidade na questão agrária.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Corrigindo todos estes erros podemos ter uma reforma agrária ordeira e pacífica que possa contribuir para o desenvolvimento do Brasil. <o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>Artigo do deputado estadual Zé Teixeira publicado na Revista Expo Laço em outubro deste ano

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