Zé Teixeira: emenda prevê PRF fiscalizando rodovias em MS

04/12/2003 - 11:49 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A estadualização de rodovias federais, praticamente já acertada entre o Governo do Estado e a União, continua encontrando resistência da sociedade organizada em relação à fiscalização de alguns trechos, considerados de grande importância no combate ao narcotráfico, contrabando, roubos de carros e caminhões e outros crimes comuns à fronteira.Parte da sociedade e também o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Mato Grosso do Sul encontraram no deputado estadual Zé Teixeira (PFL), um aliado na permanência de pelo menos dois trechos, considerados mais críticos, sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele apresentou emenda aditiva ao projeto de estadualização de rodovias federais em Mato Grosso do Sul, para que a fiscalização continue sendo feito pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e não pela PRMRV (Polícia Militar Rodoviária Estadual) que, segundo ele, não tem efetivo suficiente. O deputado disse ontem que encaminhou pedido de avaliação ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho e à diretoria da PRF, que já respondeu ao parlamentar. A PRF considerou importante a permanência sob sua fiscalização dos trechos na fronteira com o Paraguai, citando a BR-463, entre Dourados e Ponta Porã e a BR-060, entre Bela Vista e Jardim. Como a BR-060 liga a fronteira com o Paraguai ao Estado de Goiás, Teixeira questiona a fragmentação da fiscalização. O convênio com o governo federal para estadualização das rodovias assegura ao Mato Grosso do Sul R$ 89,1 milhões.Ontem à tarde, foi anunciado que a fiscalização de trechos estadualizados de rodovias federais poderá continuar sendo atribuição da PRF, pelo menos nos trechos fronteiriços. Negociação para a assinatura de convênio neste sentido está sendo mantida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a superintendência da corporação. O Estado já assumiu seis trechos em acordo com a União e somente agora pede a autorização da Assembléia Legislativa. Zé Teixeira levantou ontem o questionamento sobre a vigilância nos trechos, em especial da fronteira e argumentou que algumas rodovias são de vital importância para a segurança pública do País, citando especificamente a apreensão de drogas e armas. Ele explicou que nestas rodovias fronteiriças, a investigação e as apreensões são de produtos previstos em crimes federais, no caso armas, drogas e contrabando. Em relação a outros trechos, Dagoberto explicou que o governo irá aumentar o efetivo da PMR (Polícia Militar Rodoviária) para assumir a fiscalização e, segundo informações não oficiais, cerca de 150 homens que estão sendo admitidos na Polícia Militar, receberão treinamento para incorporar à PMRv. Segundo informações do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Mato Grosso do Sul, a classe já está se mobilizando para efetuar uma troca com o órgão permanecendo em dois pontos considerados críticos no acesso à fronteira com o Paraguai, a BR-463, entre Dourados e Ponta Porã e 060, entre Guia Lopes da Laguna e Bela Vista.Os trechos em que foi definida a estadualização são a BR-060, do entroncamento da BR-262 (saída p/ Sidrolândia) ao entroncamento BR-267 - 205,1 km; e do entroncamento das BRs-267 e 419 (Jardim) ao entroncamento da rodovia MS-384, em Bela Vista, de 91,8 km. A BR-376, do entroncamento da BR-163 (Dourados) ao entroncamento da MS-134, em Nova Andradina, com extensão de 174,9 km; a BR-463, do entroncamento da BR-163 (Dourados p/Caarapó) ao entroncamento da MS-380 (P. Porã), com 112,5 km.A BR-483, da divisa GO/MS (Rio Aporé) ao entroncamento da BR 158/497 e MS-306 - (Paranaíba), com 47,8 km; BR-487, do entroncamento da BR-163/MS-141 à divisa MS/PR (Porto Caiuá), com 41km; BR-497, da divisa MG/MS (Rio Paranaíba) ao entroncamento da BR-483, cm 12,5 km.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.