<P>O governador Zeca do PT regulamentou nesta quarta-feira lei de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PFL) que concede passe livre para portadores de deficiência no sistema de transporte intermunicipal. </P><P>O decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, atende a reivindicação antiga de Zé Teixeira. </P><P>A aprovação da Lei ocorreu no dia 23 de outubro de 2001 e, depois da apresentação de vários requerimentos cobrando a regulamentação, o parlamentar foi atendido pelo poder Executivo. </P><P>Através da Lei, as pessoas carentes, portadoras de necessidades especiais, poderão se locomover através do sistema de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário intermunicipal, gratuitamente. </P><P>De acordo com Zé Teixeira, dois lugares serão reservados nestes veículos para transportar este tipo de passageiro. </P><P>O parlamentar também informou que, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, o cadastramento dos beneficiários da gratuidade. Serão confeccionadas carteiras de identificação para os usuários, que terão de apresenta-las ao embarcar no sistema de transporte. </P><P>Segundo Zé Teixeira, os funcionários das empresas que operam no transporte intermunicipal serão capacitados para auxiliar os portadores de necessidades especiais no embarque e desembarque dos veículos. </P><P>Os equipamentos utilizados pelos passageiros deficientes também deverão ser acomodados em local adequado e acessível. A maior motivação de Zé Teixeira para entrar com o pedido é o descaso notado nos dias de hoje com os portadores de necessidades especiais. </P><P>“Eles já são beneficiados com uma lei que lhes assegura este direito, mas não conseguem exercer este direito porque o poder público está inerte”, lamentou o deputado, complementando que esta proposição é de suma importância para minimizar as injustiças importas diariamente a estes cidadãos. </P>
