Lei obriga governo a substituir cesta básica por cartão magnético

30/06/2004 - 22:09 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão extraordinária ocorrida na tarde de&nbsp;terça-feira,&nbsp;projeto de lei subscrito pelos deputados estaduais Zé Teixeira (PFL), Roberto Orro (PDT) e Waldir Neves (PSDB), que obriga o governo do Estado a adotar cartão magnético em substituição às cestas básicas. </FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>&nbsp;<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>O objetivo é permitir que as pessoas façam suas compras onde desejarem, ao mesmo tempo em que se dá maior segurança na distribuição do benefício, principalmente no ano eleitoral, evitando que seja transformado em “moeda de troca”. </FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>Depois de aprovada na sessão de terça-feira, a matéria segue agora à sanção do Zeca do PT,que também pode vetá-la.<SPAN style="mso-spacerun: yes">&nbsp; </SPAN></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>&nbsp;&nbsp;<o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>Os deputados, que promoveram audiência pública para discutir a adoção do cartão magnético, apontam ainda como outro benefício do projeto atender comerciantes das localidades em que moram as pessoas. </FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>Segundo eles, o Segurança Alimentar beneficia atualmente três ou quatro grandes atacadistas em detrimento aos mercados do interior ou periferia. “O novo sistema possibilitará que ocorra um controle maior da sociedade”, justificam os parlamentares.<SPAN style="mso-spacerun: yes">&nbsp; </SPAN></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>&nbsp;<o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2>O novo mecanismo, além de atender melhor a população assistida pelo benefício, evitará qualquer tipo de ação ilícita, principalmente em épocas de campanhas eleitorais, como as denúncias verificadas nos municípios de Anastácio e Maracaju, envolvendo uso indevido do Segurança Alimentar. </FONT></P>
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