Lei obriga governo a substituir cesta básica por cartão magnético

30/06/2004 - 22:09 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão extraordinária ocorrida na tarde de terça-feira, projeto de lei subscrito pelos deputados estaduais Zé Teixeira (PFL), Roberto Orro (PDT) e Waldir Neves (PSDB), que obriga o governo do Estado a adotar cartão magnético em substituição às cestas básicas.  <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>O objetivo é permitir que as pessoas façam suas compras onde desejarem, ao mesmo tempo em que se dá maior segurança na distribuição do benefício, principalmente no ano eleitoral, evitando que seja transformado em “moeda de troca”.  <o:p></o:p>Depois de aprovada na sessão de terça-feira, a matéria segue agora à sanção do Zeca do PT,que também pode vetá-la.    <o:p></o:p>Os deputados, que promoveram audiência pública para discutir a adoção do cartão magnético, apontam ainda como outro benefício do projeto atender comerciantes das localidades em que moram as pessoas.  <o:p></o:p>Segundo eles, o Segurança Alimentar beneficia atualmente três ou quatro grandes atacadistas em detrimento aos mercados do interior ou periferia. “O novo sistema possibilitará que ocorra um controle maior da sociedade”, justificam os parlamentares.   <o:p></o:p>O novo mecanismo, além de atender melhor a população assistida pelo benefício, evitará qualquer tipo de ação ilícita, principalmente em épocas de campanhas eleitorais, como as denúncias verificadas nos municípios de Anastácio e Maracaju, envolvendo uso indevido do Segurança Alimentar.

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