<P>O deputado estadual Zé Teixeira (PFL), líder da bancada ruralista na Assembléia Legislativa, apresentou esta semana projeto de decreto legislativo que autoriza o governo do Estado a estender a todos os produtores em dívida com o Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) a redução de 50% no valor das multas aplicadas por infrações à legislação sanitária.</P><P>Isso porque o governo, através de decreto baixado em outubro deste ano, concedeu isenção apenas a produtores que cometeram infrações entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2004, excluindo pessoas que precisam quitar débitos referentes a outras datas, e que também devem receber o benefício, na opinião do parlamentar.</P><P>Conforme o projeto de Zé Teixeira, o Iagro também fica autorizado a rever, de forma individual, todas as multas aplicadas, podendo reduzir o valor a ser pago em até 90%.</P><P>De acordo com o deputado, o decreto tem por objetivo oferecer isonomia de tratamento a todos os produtores, independente da data em que a infração foi praticada.</P><P>Segundo Zé Teixeira, a insatisfação da classe produtora e das entidades de classe representativas da categoria com os valores cobrados pelo Iagro “é pública e notória”.</P><P>“O que o governo fez foi conceder a isenção para uma parte dos produtores e para outra parte não. Muita gente tem processos pendentes no Iagro e não consegue pagar, o nosso projeto vem para conceder o benefício a todos”, concluiu o parlamentar.<BR></P>
