Zé Teixeira quer mais prazo para pagamento de dívida ativa

13/12/2004 - 18:36 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<FONT face=Verdana size=2></FONT><P>O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) quer que o Tesouro Estadual prorrogue o prazo para pagamento da dívida ativa, conforme projeto de lei de sua autoria protocolado junto a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. </P><P>O projeto altera dispositivo da lei estadual nº 2.606, de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa do Estado. </P><P>Na prática, a intenção do deputado é estender de 31 de dezembro de 2002 para 31 de dezembro de 2003 o prazo de pagamento. </P><P>Zé Teixeira afirma que decidiu tomar tal iniciativa por perceber que houve uma procura muito grande de contribuintes para quitarem seus débitos. </P><P>“Entretanto, os contribuintes cujos créditos foram inscritos na dívida ativa posteriormente à data estipulada no artigo 2º não gozam do mesmo benefício para pagamento de seus débitos com o Estado, e como há grande interesse daqueles contribuintes em saldar seus compromissos, propomos a prorrogação do prazo para até 31 de dezembro”, justifica o deputado.&nbsp;</P>
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