Deputados e agricultores reúnem-se amanhã na Acrissul

10/03/2005 - 20:18 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Deputados estaduais, federais, senadores e agricultores reúnem-se amanhã em Campo Grande para discutir soluções para a comercialização do setor agropecuário. Durante o encontro, previsto para ser aberto às 9h na Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), eles também vão discutir a Medida Provisória 232, que eleva a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e outros setores da economia.A pauta do encontro, do qual participará o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (PFL/GO), inclui a concentração no setor de frigoríficos, baixos preços pagos aos produtores, esclarecimentos sobre a formalização de denúncia de formação de cartel pelos frigoríficos, novas alternativas de comercialização para os pecuaristas e adesão à central virtual de comercialização de bovinos.O encontro, promovido pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), está sendo encabeçado pelos deputados federais Murilo Zauith (PFL) e Waldemir Moka (PMDB). Também devem participar os senadores Delcídio do Amaral (PT) e Juvêncio César da Fonseca (PDT), o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), deputados estaduais e agricultores de todo o Estado. Moção - Hoje de manhã, a Assembléia Legislativa aprovou moção de repúdio contra a Medida Provisória 232. O protesto contra a posição do governo veio à tona com um discurso inflamado do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), líder da bancada ruralista que, na semana passada, criticou duramente a medida. Ele classifica de brutal a intenção do governo federal em modificar a tabela do Imposto de Renda que, conforme avalia, prejudica a sociedade brasileira, sobretudo o produtor rural. O deputado avalia que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao elaborar a MP, corrigiu a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, mas aumentou a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas que optaram pelo regime de tributação do lucro presumido. De autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), a moção deveria ter sido votada na semana passada, mas foi retirada de pauta para adaptações. Ele retirou a moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alterações –  Em Brasília, o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou aos parlamentares da comissão mista que analisa a matéria e a representantes da indústria e do setor agropecuário que deverá fazer quatro alterações para tornar o texto mais aceitável.No substitutivo do senador, ficariam isentos do aumento da base de cálculo do IR (Imposto de Renda) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), de 32% para 40% da receita bruta, os prestadores de serviços que comprovarem que destinam pelo menos 25% de seu faturamento para o pagamento de pessoal.O limite de isenção para retenção de 1,5% do IR na fonte para pagamentos a pessoas físicas e jurídicas produtoras de insumos aumentaria para R$ 11,64 mil. O limite de isenção para pessoas físicas proposto pelo governo é de 10% (ou R$ 1.164) por mês.Na tributação de investimentos feitos no exterior, a cobrança de CSLL só aconteceria quando a empresa se desfizesse do investimento. Pela proposta original do governo, os ganhos obtidos apenas com a variação cambial seriam tributados.As linhas gerais das mudanças propostas por Jucá, que negocia diretamente com o governo, já haviam sido divulgadas antes.

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