Zé Teixeira propõe redutor de consumo de água nos hidrômetros

15/03/2005 - 18:08 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) apresentou na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, projeto que prevê a instalação e uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água nas residências de Mato Grosso do Sul. Pelo projeto, a empresa concessionária de serviço de abastecimento de água instalará, por solicitação do consumidor, equipamento elininador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. Em sua justificativa, Zé Teixeira assinala que o código de defesa do consumidor prevê, claramente, que na relação de consumo deve ser pago somente o que for devidamente utilizado. "No caso da rede de água é de notório conhecimento sobre a ocorrência de um grande acúmulo de ar dentro das tubulações quando há falta de água, o qual é empurrado com a chegada da água até os hidrômetros, fazendo com que estes funcionem indevidamente, apenas com a passagem do ar que se encontrava dentro das tubulações, elevando o valor da conta sem que seja consumido o produto essencial", acrescenta Zé Teixeira em sua justificativa. O deputado acredita que a partir da instalação desse sistema em Mato Grosso do Sul, os consumidores de água economizarão em torno de 35%. Segundo ele, o grande questionamento não é apenas a economia que os consumidores terão, mas sim fazer valer a Lei de Defesa do Consumidor e a justiça, para que seja pago somente o que é devidamente consumido. Zé Teixeira lembra ainda que projeto semelhante já foi questionado judicialmente em outros estados, mas os consumidores ganharam a causa por meio de ação civil. Ele cita, como exemplo, que em Minas Gerais a população ingressou com ação pública e governo estadual foi obrigado a sancionar a lei propondo redutor de consumo de água nos hidrômetros nas residências.

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