<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a apreciar esta semana, projeto de decreto legislativo do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), que prevê desconto de 50% no valor das multas aplicadas pela Secretaria de Receita e Controle. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>De acordo com o deputado, a medida visa não somente beneficiar os contribuintes, mas oferecer uma oportunidade para que consigam efetuar o pagamento de seus débitos junto à Secretaria de Estado de Receita e Controle, aumentando a receita do Estado.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Pela proposta do parlamentar, o pagamento das multas, com desconto, poderá ser efetuado em 24 meses. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Segundo ele, seria uma forma de incentivar os inadimplentes a procurar o Tesouro Estadual para quitar suas dívidas. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>“É do conhecimento de todos que muitos contribuintes não quitam seus débitos, principalmente em razão das altas multas aplicadas pelo poder público e acreditamos que uma redução no valor das multas aplicadas, aliada à possibilidade e a facilidade do pagamento ser realizado em parcelas, uma grande quantidade de contribuintes irá procurar saudar seus débitos junto ao Governo do Estado”, justificou Zé Teixeira, ao apresentar o projeto que deverá entrar na pauta da Assembléia nas próximas sessões. </FONT></P><P align=right><FONT face=Verdana size=2><EM>Willams Araújo</EM></FONT></P>
