<FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A Assembléia Legislativa deve votar hoje, projeto de decreto legislativo que prevê criação da inscrição estadual para pequenos produtores dos assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul. </FONT><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>De autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), líder da bancada ruralista na Casa, a proposta sugere que Assembléia autorize a Secretaria de Receita e Controle a conceder aos trabalhadores a inscrição estadual no Cadastro de Produtores. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Zé Teixeira diz que os pequenos produtores assentados no Estado têm dificuldades para obter sua Inscrição Estadual no Cadastro de Produtores, o que vem causando transtornos na comercialização dos produtos que saem hoje dos assentamentos, na informalidade. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Segundo ele, a grande dificuldade alegada pelos produtores é que nos assentamentos existem várias transações imobiliárias e, diante disso, eles não conseguem fazer a Inscrição Estadual com o contrato de compra e venda de lotes”, observou. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>"Sem a inscrição estadual, os pequenos produtores não conseguem se cadastrar junto ao IAGRO, causando transtornos e induzindo a erro na estimativa do total do rebanho do Estado, além de não terem como comercializar a produção", alega o parlamentar. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O deputado se preocupa, entre outros aspectos, com o fato de alguns produtores serem obrigados usar métodos ilegais, utilizando-se da inscrição de terceiros, o que poderá resultar em multas, pois, segundo ele, o estoque de gado existente dificilmente coincidirá com o registrado. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Para ele, com a situação legalizada, todos poderão comprar a vacina para imunizar seus rebanhos, permitindo um maior controle de sanidade dos animais criados nos assentamentos. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Ele acredita que excluindo os produtores da informalidade, o Estado, além de aumentar sua arrecadação com a considerável produção que vem tendo dentro dos assentamentos, também contribuirá para o aumento da produção. </FONT></P>
