Zé Teixeira garante inscrição estadual para produtores assentados

19/04/2005 - 17:12 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, projeto de decreto legislativo criando a inscrição estadual para pequenos produtores dos assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), líder da bancada ruralista na Casa, a proposta sugere que Assembléia autorize a Secretaria de Receita e Controle a conceder aos trabalhadores a inscrição estadual no Cadastro de Produtores. Zé Teixeira diz que os pequenos produtores assentados no Estado têm atualmente dificuldades para obter sua Inscrição Estadual no Cadastro de Produtores, o que vem causando transtornos na comercialização dos produtos que saem hoje dos assentamentos, na informalidade. Segundo ele, a grande dificuldade alegada pelos produtores é que nos assentamentos existem várias transações imobiliárias e, diante disso, eles não conseguem fazer a Inscrição Estadual com o contrato de compra e venda de lotes”, observou. "Com a inscrição estadual, os pequenos produtores vão conseguir se cadastrar junto ao IAGRO, evitando transtornos e erro na estimativa do total do rebanho do Estado, além de ajudar na comercializar a produção", afirmou o parlamentar. Para ele, com a situação legalizada, todos poderão comprar também a vacina para imunizar seus rebanhos, permitindo um maior controle de sanidade dos animais criados nos assentamentos. Ele acredita que excluindo os produtores da informalidade, o Estado, além de aumentar sua arrecadação com a considerável produção que vem tendo dentro dos assentamentos, também contribuirá para o aumento da produção.

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