<p><font face="Verdana" size="2"> O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) afirmou nesta terça-feira que o desconto de 50% no recolhimento de multas motiva os contribuintes a quitarem suas dívidas junto ao fisco estadual. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado refere-se ao projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que será votado na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, prevendo esse tipo de incentivo fiscal. </font></p><p><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2">De acordo com o deputado, a medida visa não somente beneficiar os contribuintes, mas oferecer uma oportunidade para que consigam efetuar o pagamento de seus débitos junto à Secretaria de Estado de Receita e Controle, aumentando a receita de Mato Grosso do Sul.</font></p><p><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2">Pela proposta do parlamentar, o pagamento das multas, com desconto, poderá ser efetuado em 24 meses. </font></p><p><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2">Segundo ele, seria uma forma de incentivar os inadimplentes a procurar o Tesouro Estadual para quitar suas dívidas. </font></p><p><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2">Em sua avaliação, muitos contribuintes não quitam seus débitos, principalmente em razão das altas multas aplicadas pelo poder público e a redução no valor facilitará o pagamento de forma parcelada. </font></p>
