Assembléia aprova projeto de Zé Teixeira que dá desconto para multas

<p align="justify"><font face="Verdana">A Assembléia Legislativa aprovou há pouco projeto de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PFL) que dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no recolhimento de multas relativas a dívidas com o fisco estadual. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana">Para o parlamentar, este tipo de desconto motiva os contribuintes a quitarem suas dívidas junto ao fisco. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana">De acordo com Zé Teixeira, a medida visa não somente beneficiar os contribuintes, mas oferecer uma oportunidade para que consigam efetuar o pagamento de seus débitos junto à Secretaria de Estado de Receita e Controle, aumentando a receita de Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana">Pela proposta do parlamentar, o pagamento das multas, com desconto, poderá ser efetuado em 24 meses. Segundo ele, será uma forma de incentivar os inadimplentes a procurar o Tesouro Estadual para quitar suas dívidas. Em sua avaliação, muitos contribuintes não quitam seus débitos, principalmente em razão das altas multas aplicadas pelo poder público e a redução no valor facilitará o pagamento de forma parcelada. </font></p>