<p><font face="Verdana">A Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira projeto de lei, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), que dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células-tronco em Mato Grosso do Sul. </font></p><p><font face="Verdana">O Banco de Células-tronco ficará vinculado a Secretaria de Estado de Saúde. A matéria foi subscrita pelos deputados estaduais Waldir Neves (PSDB) e Nelson Trad Filho (PMDB), atualmente prefeito de Campo Grande. </font></p><p><font face="Verdana">O artigo 2º do projeto diz que os hospitais habilitados ao atendimento de gestantes e realização de partos ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o banco público de sangue de cordões umbilicais.</font></p><p><font face="Verdana">Os paragráfos 1º e 2º do projeto assinala que a coleta do sangue do cordão umbilical será realizada somente com o consentimento materno e a a doação será voluntária, confidencial e nenhuma informação será cedida, tanto ao doador quanto ao receptor da unidade de sangue do cordão umbilical.</font></p><p><font face="Verdana">Em seu artigo 3º, o projeto de Zé Teixeira destaca que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento.</font></p><p><font face="Verdana">Obrigatoriamente, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.</font></p><p><br/><font face="Verdana"> </font></p>
