Assembléia aprova projeto de Zé Teixeira beneficiando pequenos produtores

<font size="2">A Assembléia Legislativa aprovou há pouco projeto de decreto legislativo, de autoria do líder da bancada ruralista na Casa, Zé Teixeira, autorizando o poder Executivo a reduzir o valor da multa pela não entrega da DAP (Declaração Anual do Produtor) aos pequenos produtores que possuam até dois módulos rurais. </font><p><font size="2">O projeto beneficiará pequenos produtores que deixam de apresentar a declaração devido à pouca movimentação em suas propriedades. Por conseqüência, não conseguem, posteriormente, regularizar sua situação, devido ao alto valor da multa.</font></p><p><font size="2">“Tirando estes produtores da informalidade, certamente o Estado, além de promover condições para incrementar o aumento da produtividade, contribuirá e muito para o aumento da arrecadação”, disse o deputado.</font></p>