<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) comemora a sanção da lei (3.049, de 20 de julho de 2005) que cria o Banco Estadual de Células-Tronco, conforme publicação na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado, dizendo que a medida representa um avanço para Mato Grosso do Sul. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">De autoria do deputado, o projeto de lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa na sessão do dia 29 de junho deste ano. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O Banco de Células-tronco ficará vinculado a Secretaria de Estado de Saúde. A matéria foi subscrita pelos deputados estaduais Waldir Neves (PSDB) e Nelson Trad Filho (PMDB), atualmente prefeito de Campo Grande. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O artigo 2º do projeto diz que os hospitais habilitados ao atendimento de gestantes e realização de partos ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o banco público de sangue de cordões umbilicais.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os paragráfos 1º e 2º do projeto assinala que a coleta do sangue do cordão umbilical será realizada somente com o consentimento materno e a a doação será voluntária, confidencial e nenhuma informação será cedida, tanto ao doador quanto ao receptor da unidade de sangue do cordão umbilical.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em seu artigo 3º, o projeto de Zé Teixeira destaca que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Obrigatoriamente, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.</font></p><p><font face="Verdana"><br/><font size="2"></font></font></p>
