<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) criticou nesta terça-feira, decreto do governo estadual que dispõe sobre o prazo de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Editado pelo governador Zeca do PT, o decreto nº 11.907, de 29 de julho deste ano, exclui do regime especial as operações cujas mercadorias sejam transportadas por meio de veículo que possua tanque de combustível suplementar. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Na prática, conforme Zé Teixeira, a medida do governo proíbe que os caminhões transportem combustível em um tanque adicional (de reserva). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">"O decreto afeta a nossa economia, já que as transportadoras que forem pegas com tanque adicional terão de recolher o ICMS à vista, esse decreto me assusta", protestou Zé Teixeira, lembrando que, além dessa determinação, o Estado de Mato Grosso do Sul tem carga tributária maior que os demais estados. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Aqui se paga 17% de ICMS, enquanto lá em São Paulo, Paraná e Goiás, como exemplo, se paga 12% de imposto", acrescentou, observando que a medida prejudica a maioria dos caminhoneiros que, na sua opinião, sequer tem condições de pagar, com o frete, a prestação de seus veículos. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em aparte, o deputado Valdenir Machado (PTB), apoio o discurso de Zé Teixeira, dizendo que o decreto trará enorme prejuízo ao Estado. "Esse decreto vem impedir que as transportadoras venham fazer uma reserva técnica, com isso, entendo que estão levando nosso estado ao empobrecimento. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Valdenir considerou um absurdo o decreto do governo, notando que hoje em Mato Grosso do Sul muitos postos de combustível localizados na beira das rodovias estão fechados por causa da alta tributação adotada no Estado. "É um prejuízo enorme", afirmou. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Durante seu discurso, Zé Teixeira lembrou que muitos produtores rurais, que têm propriedades à beira das rodovias, principalmente, estão sendo obrigados a trazer óleo diesiel em tambor de 200 litros para levar às suas lavouras. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">De acordo com o parágrafo único do decreto, assinado também pelo secretário José Ricardo Pereira Cabral (Receita e Controle), o imposto deve ser pago no momento do transporte, na primeira repartição fiscal do Estado existente do itinerário entre o estabelecimento em que ocorrer o embarque e o local de saída do território do Estado, no caso de operações interestaduais. </font></p><p align="right"><font face="Verdana" size="1"><em>Willams Araújo</em></font></p>
