<p><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa está na iminência de analisar dois projetos de lei prevendo a criação de mais dois municípios em Mato Grosso do Sul. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Depois da emancipação de Figueirão, desmembrado de Camapuã e Costa Rica, os deputados estaduais Onevan de Matos e Bela Barros, ambos do PDT, levantam dados para criar os municípios de Nova Casa Verde e Itahum, respectivamente pertencentes a Nova Andradina e Dourados. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ainda em fase de elaboração, as propostas não chegaram a Assembléia porque dependem de dados sócio-econômicos e de outras informações essenciais para criação de municípios, conforme determina a lei. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Bela Barros disse por meio, de sua assessoria, que continua trabalhando para emancipar Itahum. "Nós estamos dependendo de dados do IBGE", sentenciou o ex-presidente da Assembléia, Walter Carneiro, atualmente chefe de gabinete da deputada e que já apresentou projeto semelhante quando atuou na Casa. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Bela, inclusive, montou uma comissão de emancipação, que, além de fazer o levantamento necessário, ouve moradores do distrito para saber a tendência, já que para o projeto ser enviado à Assembléia é preciso primeiro a consulta popular, por meio da realização de plebiscito. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Após o referendo popular, conforme os critérios exigidos por lei, a Mesa Diretora da Assembléia criará uma comissão especial de emancipação, composta por cinco membros, para analisar a proposta. Somente depois é que a matéria irá a plenário para votação. </font></p><p><br/><font face="Verdana" size="2">Líder da bancada do PDT na Casa, Onevan de Matos, esteve sábado no distrito de Nova Casa Verde, quando participou de reunião com aproximadamente 500 moradores do local e garantiu empenho para emancipá-lo. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Fui autor das leis que garantiram a criação de Paranhos, Juti, Coronel Sapucaia e Itaquiraí. Se vocês quiserem, Nova Casa Verde será o quinto", disse o deputado.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O distrito possui aproximadamente 5 mil habitantes, entre moradores do assentamento (Glebas Angico, Ipê e Peroba) e o núcleo urbano. O primeiro passo para a sonhada emancipação foi assegurado pelo Incra, que nesta semana começa a levantar os lotes do núcleo urbano para posterior regularização.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A destinação da Fazenda Teijin para a reforma agrária, situada na outra margem da MS-134 (Nova Casa Verde - Nova Andradina), aumentará ainda mais a população da região. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">No sábado, o prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka (PL), destacou que pediu ao superintendente do Incra, Valdir Périus, que amplie a área a ser destinada ao núcleo urbano do assentamento Teijin, garantindo área para construção do núcleo industrial do futuro município.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Situada no entroncamento da MS-134 com a BR-267, Nova Casa Verde é oriunda de um projeto de assentamento de reforma agrária do Incra, de meados da década de 80. A parada de ônibus interestadual trouxe o início da ocupação do núcleo urbano, que hoje conta com cerca de 800 lotes.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A emancipação de distritos está prevista no parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal e no Artigo 15 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo sua regulamentação estabelecida na Lei Complementar 58, de 14 de janeiro de 1991. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Existem critérios para a criação de novos municípios, como número de habitantes, eleitores, arrecadação mínima e uma consulta popular entre os municípios interessados. Meu gabinete fará os estudos e sendo viável, apresentarei o projeto de lei", prometeu Onevan. </font></p><p><font size="2"><font face="Verdana"><strong>Requisitos – </strong>De acordo com Lei Complementar Estadual, a criação de municípios dependerá do atendimento comprovado dos seguintes requisitos: população estimada não inferior a quatro mil habitantes ou três milésimos da população estadual; número de eleitores superior a 10% da população; centro urbano já constituído com mais de duzentas casas; valor do movimento econômico superior a 3% milésimos do valor apurado para o Estado, relativo ao último exercício já publicado e a inexistência de município com o mesmo nome no Estado.</font></font></p><p><font face="Verdana" size="2">Esse tipo de apuração é feito com anuência do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia e da Secretaria de Estado de Fazenda. </font></p><p><font size="2"><font face="Verdana"><strong>Regularização</strong> – Após quase 20 anos, os moradores do distrito de Nova Casa Verde receberam uma boa notícia no sábado, durante reunião entre Incra, prefeitura e Onevan de Matos, uma vez que o órgão prometeu iniciar o cadastramento do núcleo urbano para a regularização dos lotes e sua transferência para o município de Nova Andradina, conforme o chefe da unidade de Dourados, Roselmo Alves.</font></font></p><p><font face="Verdana" size="2">A falta da regularização dos lotes acarreta diversos problemas aos moradores do núcleo urbano, como a dificuldade para a negociação imobiliária e, também, aquisição de crédito junto aos bancos e outras instituições financeiras. Estes problemas foram apresentados pelo pecuarista Vassilios Píperas ao deputado no último dia 8 de julho. </font></p><p align="right"><font face="Verdana" size="1"><em>Willams Araújo</em></font></p>
