Zé Teixeira e Paulo Corrêa articulam e derrubam veto de Zeca

27/09/2005 - 17:20 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais Zé Teixeira (PFL) e Paulo Corrêa (PL) se uniram numa articulação de bastidores para derrubar veto do governador Zeca do PT ao projeto que prevê estadualização da estrada vicinal RB 031, que liga a BR 163, no município de Rio Brilhante, à MS 145 e posteriormente à BR 267. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">De autoria dos dois parlamentares, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, mas foi vetado integralmente pelo governador com base no artigo 30 da Constituição Federal, artigo 157 da Constituição Estadual, além de artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101 e artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 95. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Durante entendimento com os parlamentares, inclusive que integram a base de apoio do governo estadual na Assembléia, Zé Teixeira e Paulo Corrêa também conseguiram, por meio de articulações, derrubar parecer favorável a manutenção do veto do governador, emitido pelo relator da matéria, deputado estadual Valdenir Machado (PTB), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).  </font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Analisando o veto nos estritos poderes regimentais desta comissão, verifica-se que assiste razão a sua excelência, pois não pode, realmente, o Estado estadualizar uma estrada vicinal em cujo município há autonomia para a sua administração e para arcar com as despesas de manutenção e conservação, o que faz com que o nosso parecer seja pela manutenção do veto", assinala o voto de Valdenir, derrubado pelo plenário da Assembléia. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em sua avaliação, Zé Teixeira disse que a rejeição do veto representa uma vitória do plenário, independente de cores partidárias, uma vez que a medida será importante para o desenvolvimento da região. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Já Paulo Corrêa explicou que a assessoria do governo havia informado que a estadualização não caberia, mas depois entrou em contato com o governador e cobrou dele o compromisso de assumir a via, uma vez que na região deverá ser implantada uma usina que irá gerar 3 mil empregos e o município não tem condições de fazer a manutenção.</font></p>
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