<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) ingressou nesta segunda-feira, na Vara Civil da Comarca de Dourados, com Ação Popular pedindo anulação do leilão de bens na extinta Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul), cujo patrimônio foi arrematado pelo Consórcio Egelte/Tratex, em decorrência de dívida da estatal. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Na ação, o deputado esclarece que o consórcio arrematou os bens da empresa por um valor insignificante se levado em conta ao preço real do patrimônio público. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os bens foram avaliados em R$ 2.257.084,00 em 22 de abril de 2003 e arrematados por apenas R$ 1.510.000,00 durante leilões ocorridos nos dias 10 e 20 agosto de 2004. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Zé Teixeira explica que a ação visa reparar dano ao Estado devido à arrematação ruinosa, sem licitação, mediante preço aviltante. “Ademais, a arrematação se deu face a empresa pública em estado de liquidação, o que é vedado, nos termos do art. 24 do Decreto-Lei 7.661/435, antiga Lei de Falência”, assinala trecho do documento. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A operação motivou o deputado, antes de mover a ação, a fazer vários pronunciamentos da tribuna da Assembléia Legislativa, tendo, inclusive, sugerido a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o interesse do poder público na venda de seu patrimônio mesmo em larga desvantagem financeira. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Entre os bens arrematados pelo consórcio Egelte/Tratex estão lotes de terra, um escritório, três residências, um vestiário sanitário, um depósito para oficina, um terreno, e dois barracões pertencentes a prefeitura de Dourados. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Constam ainda um lote de terra com área de 30 mil m2, outro de 24.800 mil m2 , outro de 10 mil m2, um terreno de 10 mil m2, um armazém medindo 90X110, um escritório medindo 13X22, três residências em alvenaria. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Assinada pelos advogados Laudelino Balbuena Medeiros e Alexandra Bastos Nunes, a Ação Popular, além de pedir a anulação do leilão, quer a condenação dos responsáveis em custas e honorários advocatícios. </font></p><p align="right"><em><font face="Verdana" size="1">Willams Araújo</font></em></p>
