<p><font face="Verdana">O líder da bancada ruralista na Assembléia Legislativa, deputado Zé Teixeira (PFL), participou esta tarde da assinatura de um acordo de cooperação técnica de descentralização de gestão florestal. </font></p><p><font face="Verdana">Também assinaram o protocolo de intenções o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Nereu Fontes e o diretor-presidente do Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal), Cid Roner de Castro Paulino. </font></p><p><font face="Verdana">Na prática, o acordo visa a adequação à lei 11.284/06, promulgada em março deste ano, que transfere do Ibama para o governo do Estado a responsabilidade de gestão florestal, incluindo autorizações para desmatamento, autorização de plano de manejo florestal, queima, controle e reposição florestal e emissão da ATPF (Autorização de Transporte de Produtos Florestais). </font></p><p><font face="Verdana">Pelo protocolo de intenções, o Ibama continua, por 60 dias, a exercer estas atividades, para que a Sema tenha tempo de se adequar à nova lei. </font></p><p><font face="Verdana">“O governo não estava preparado para assumir esta responsabilidade, então o que está sendo feito é deixar que o Ibama continue fazendo este trabalho enquanto a Sema se adapta à nova lei”, explicou Zé Teixeira, que participou da assinatura do termo depois de ter entrado em contato com produtores e transportadores de Iguatemi, Caarapó e região.</font></p><p><font face="Verdana">Segundo o secretário José Elias Moreira, mesmo depois que o Estado assumir o controle dos trabalhos, continuará utilizando a estrutura e contando com a colaboração do Ibama.</font></p><p><font face="Verdana">“Algumas unidades já têm estrutura, podem ser aproveitadas, o Ibama vai continuar nos ajudando”, explicou. </font></p>
