<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, que isenta os motoristas profissionais do pagamento de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O artigo 1º do projeto diz que os motoristas profissionais que, comprovadamente se encontrem desempregados e residam em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos, ficam isentos do pagamento da taxa de renovação da CNH. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">De acordo com a proposta, os trabalhadores que fizerem jus ao benefício estarão também isentos das taxas correspondentes ao exame médico necessário para que seja renovada a sua carteira de habilitação </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Zé Teixeira assinala que tanto no Estado quanto no restante do País, o índice de desemprego é muito elevado e cabe ao Poder Legislativo propor ações que sejam capazes de amenizar ou resolver o problema dos cidadãos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">“Neste caso, o profissional que se encontra desempregado já está excluído do competitivo mercado de trabalho e com um fator prejudicial na luta por uma nova colocação, que é a dificuldade de manter sua documentação regular, devido à falta de rendimentos para a renovação da CNH, fator determinante ao exercício de sua profissão”, diz a justificativa apresentada pelo deputado.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo Zé Teixeira, a proposição visa garantir àqueles que exerçam a atividade de motorista possam continuar aptos a atuar em sua profissão, em condições de disputar um emprego.</font></p>
