Zé Teixeira altera Lei do papa-vento para beneficiar usuários

05/09/2006 - 13:48 Por: Assessoria de Imprensa

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O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) apresentou, nesta terça-feira, projeto dando nova redação à Lei nº 3.074, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre o papa-vento (equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água).
Pelo projeto apresentado pelo deputado, as empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água ficam autorizadas a instalar, por solicitação do consumidor, o papa-vento na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel.
As despesas com a aquisição do equipamento, e sua instalação, ficam a cargo do usuário do sistema. 
Uma das modificações mais importantes na Lei é que a instalação dos aparelhos eliminadores de ar poderá ser feita tanto pela empresa concessionária como pelas empresas que comercializem os equipamentos.
A modificação, segundo Zé Teixeira, visa fazer com que o papa-vento possa ser efetivamente utilizado pela população, o mais rápido possível, já que a Lei foi publicada no Diário Oficial no dia 6 de outubro do ano passado, mas segue sem regulamentação do governo do Estado até o momento.
?Nossa luta não é apenas pela economia que os consumidores terão, mas, fazer valer a Lei de Defesa do Consumidor para que todos paguem somente pelo que foi efetivamente consumido?, afirmou Zé Teixeira.
Ar - O acúmulo de ar na tubulação acontece por causa do fornecimento irregular de água. Quando é suspenso, o ar preenche a tubulação fazendo com que o hidrômetro seja acionado ainda mais rápido do que quando a água está passando. Desta forma, o consumidor paga por uma quantidade que de fato não está sendo consumida.
O equipamento pode atuar ainda de forma preventiva, já que é comprovado que o papa-vento evita a pressão interna na tubulação, não permitindo o rompimento dos encanamentos e vazamentos indesejados.
O uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água pode reduzir a conta dos usuários em até 30%, chegando, em alguns casos, a uma economia um pouco mais elevada.
O deputado argumentou que o consumidor poderá ter a conta reduzida de 25% até 60% com a instalação do eliminador de ar. 
"É um direito para quem está pagando muito caro pelo consumo de água", afirmou o pefelista. 
Segundo parecer apresentado pelo MPE (Ministério Público Estadual) à Justiça, o vento na tubulação, quando acaba a água, causa aumento na conta de água.

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