Juiz recebe ação que pede anulação do leilão da Agrosul

<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=155 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/SETEMBRO/ZE.jpg" width=205 align=left vspace=2 border=0>O juiz Jairo Luiz de Quadros, da 2ª Vara Civil da Comarca de Dourados, recebeu a Ação Popular que pede anulação do leilão de bens na extinta Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul), cujo patrimônio foi arrematado pelo Consórcio Egelte/Tratex, em decorrência de dívida da estatal. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>Apesar disso, o magistrado decidiu não conceder liminar pleiteada na ação, que protocolada no Fórum de Dourados em meados de abril deste ano. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>A ação, encabeçada pelo deputado estadual Zé Teixeira (PFL), esclarece que o consórcio arrematou os bens da empresa por um valor insignificante se levado em conta ao preço real do patrimônio público. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>No dia 18 deste mês, Jairo de Quadros deu 20 dias para contestação por parte dos representantes do Consórcio, cujo prazo poderá ser prorrogável por período semelhante. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>Na ação, Zé Teixeira observa que os bens da extinta Agrosul foram avaliados em R$ 2.257.084,00 em 22 de abril de 2003 e arrematados por apenas R$ 1.510.000,00 durante leilões ocorridos nos dias 10 e 20 agosto de 2004. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>O deputado explica que a ação visa reparar dano ao Estado devido à arrematação ruinosa, sem licitação, mediante preço aviltante. ?Ademais, a arrematação se deu face a empresa pública em estado de liquidação, o que é vedado, nos termos do art. 24 do Decreto-Lei 7.661/435, antiga Lei de Falência?, assinala trecho do documento. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>A operação motivou o deputado, antes de mover a ação, a fazer vários pronunciamentos da tribuna da Assembléia Legislativa, tendo, inclusive, sugerido a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o interesse do poder público na venda de seu patrimônio mesmo em larga desvantagem financeira. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>Entre os bens arrematados pelo consórcio Egelte/Tratex estão lotes de terra, um escritório, três residências, um vestiário sanitário, um depósito para oficina, um terreno, e dois barracões pertencentes a prefeitura de Dourados. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>Constam ainda um lote de terra com área de 30 mil m2, outro de 24.800 mil m2 , outro de 10 mil m2, um terreno de 10 mil m2, um armazém medindo 90X110, um escritório medindo 13X22, três residências em alvenaria. </FONT></P>
<P><FONT face=Verdana color=#000000 size=2>Assinada pelos advogados Laudelino Balbuena Medeiros e Alexandra Bastos Nunes, a Ação Popular, além de pedir a anulação do leilão, quer a condenação dos responsáveis em custas e honorários advocatícios.&nbsp;</FONT></P>