Zé Teixeira promete reapresentar projeto vetado pelo governo

18/10/2006 - 10:37 Por: Willams Araújo

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/zeeeeehhhh-internaaa.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) prometeu na sessão desta terça-feira, reapresentar o projeto de lei nº 145/05, que, embora aprovado pela Assembléia Legislativa, foi vetado pelo governador Zeca do PT. 
O projeto, que acrescenta parágrafo ao artigo 66 de Lei Estadual número 1.810/97, estabelece prazo limite para homologação dos créditos fiscais da atividade agro-pastoril relativamente às entradas de mercadorias no estabelecimento, destinados ao uso, consumo ou ativo fixo para garantir ao produtor rural o pleno direito ao aproveitamento do crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 
O veto do governador foi mantido pela Assembléia Legislativa com voto contrário de Zé Teixeira, que protestou contra os argumentos do governador para "barrar a matéria", aprovada pela maioria dos parlamentares em sessões anteriores. 
A proposta diz, na prática, que o governo do Estado terá de devolver o imposto pago pelos agropecuaristas na venda de um produto cultivado a partir de um investimento feito em sua propriedade. 
Zé Teixeira cita, apenas como exemplo para ter a compensação do crédito fiscal, um produtor que possui irrigação em sua propriedade e é obrigado a pagar ICMS pela energia elétrica consumida, portanto na hora em que for vender seu milho, soja ou feijão, tem direito, por lei, a receber de volta o imposto que recolheu. 
O projeto vetado pelo governador prevê que o prazo para homologação não pode exceder ao limite de 60 dias, contados a partir do encaminhamento da solicitação do crédito pelo produtor. 
Para Zé Teixeira, o produtor não pode ficar pagando imposto em cascata, acumulado. "Isso é um direito constitucional, não é favor nenhum o governo devolver o imposto pago pelo produtor rural na venda do produto cultivado com o investimento que fez em seu estabelecimento". 
O deputado lamentou o arquivamento do projeto, que previa a compensação de ICMS  pelos produtores rurais. Ele disse que eles estão sendo penalizados há seis anos, mas prometeu reapresentá-lo em 2007 e discuti-lo com o governador eleito, André Puccinelli (PMDB).
Durante discurso na tribuna da Casa, Zé Teixeira disse ter conhecimento da existência de algo em torno de R$ 100 milhões de crédito fiscal que o governo do Estado deveria ter compensado os produtores rurais.

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