Londres tentará desafogar pauta de votação na terça-feira

10/11/2006 - 12:48 Por: Willams Araújo

Giuliano Lopes <IMG height=150 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/SETEMBRO/LONDRES.jpg" width=211 align=right vspace=2 border=0>O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Londres Machado (PL), tentará desafogar a pauta de votação já na próxima terça-feira, quando os deputados devem dar início ao esforço concentrado com objetivo de apreciar várias matérias que tramitam na Casa. 
Na prática, Londres pretende limpar a pauta de votação, encaminhando ao plenário os projetos considerados poucos polêmicos para deixar os mais complexos para o mês de dezembro, como o Orçamento Geral do Estado de 2007 e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê pensão vitalícia para o governador Zeca do PT, quando ele deixar o cargo. 
A única matéria polêmica que deverá ser discutida na semana que vem é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 140/06 que dá nova redação a lei que permite a indicação do Procurador-Geral da Defensoria Pública por meio de lista tríplice. 
Portanto, a Ordem do Dia da próxima terça-feira deverá ser bem recheada, já que os parlamentares só devem participar de uma única sessão, tendo em vista ao feriado do dia 15 de novembro (quarta-feira), que deverá enforcar a quinta-feira, quando comumente eles retornam as suas bases eleitorais. 
Defensoria ? A PEC que permite à indicação do Procurador-Geral da Defensoria Pública por meio de lista tríplice promete esquentar as discussões em plenário. 
Pelo texto atual da Constituição do Estado, só podem concorrer ao cargo de Defensor Público-Geral apenas integrantes da carreira que estejam na classe final, cuja restrição foi imposta em 1990 a partir da reestruturação da Defensoria Pública. 
A intenção do governo estadual, a partir da alteração da redação do artigo 141 da Constituição Estadual, é permitir que a condução da Defensoria Pública possa ser exercida por qualquer de seus membros desde que possua idade mínima de 35 anos e tenha, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício na carreira. 
A PEC chegou a ir a plenário para discussão e votação na sessão do dia 5 de setembro, mas foi retirada da Ordem do Dia a pedido do deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB), que apresentou requerimento propondo adiamento da votação. 
O gesto, portanto, foi visto como uma manobra de alguns parlamentares interessados em retardar a votação, embora ninguém se manifestou durante a sessão na qual o requerimento, pedindo a retirada da matéria, foi aprovado por unanimidade.
A emenda constitucional enviada à Assembléia pelo governador Zeca observa que ?passados mais de 15 anos desse marco inicial, a carreira da Defensoria Pública criou novos contornos alçando atualmente o mesmo patamar das demais carreiras jurídicas, uma das razões pela qual sua organização e estrutura deverão sofrer alterações?. 
Na avaliação do Executivo, a emenda constitucional proposta tem por objetivo alterar a Constituição do Estado no que se refere a escolha do Procurador-Geral da Defensoria Pública de forma a adequá-la a preceitos mais democráticos.
?Esta é uma das moções dos membros da carreira aprovada no III Congresso de Defensorias Públicas do Mercosul, ocorrido na cidade de Aracaju no mês de agosto do ano passado e encaminhadas ao governo de Mato Grosso do Sul?, justifica.  
A mensagem alega ainda que a abertura para que um número maior de membros da carreira possa concorrer ao cargo, é medida de democratização que não fere direitos ou regra de estrutura hierárquica, uma vez que esta existe apenas em âmbito administrativo e não funcional entre os membros da Defensoria Pública. 
?Considere-se, ainda, que os requisitos de idade e tempo de efetivo exercício na carreira preservam a idéia de que o dirigente da Defensoria Pública tenha conhecimento e comprometimento suficiente com a instituição para o bom exercício de seu mandato?, destaca o texto do projeto original do governo.

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